Cecafé participa de evento do Mapa, que orientou o setor a apresentar propostas consistentes e que contribuam com o projeto maior de reforma tributária


Foto: Divulgação MAPA

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou, ontem (19), o seminário “Tributação no Agro: aspectos da competitividade”, que contou com a participação do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), da ministra Tereza Cristina, do secretário Executivo da Pasta, Marcos Montes, do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira, e de representantes das principais organizações do agronegócio brasileiro.

O evento contou com palestras do consultor do Instituto Pensar Agro (IPA), Eduardo Maneira, do coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, e do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.

Em suas explanações, eles demonstraram a necessidade de todas as entidades analisarem com mais atenção as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, em especial as Propostas de Emendas à Constituição nº 45 e a nº 110, que abordam matérias como (i) alíquota máxima e diferenciada; (ii) desoneração da cadeia – limitação da tributação, com aproveitamento total dos créditos decorrentes da não cumulatividade –; e (iii) permissão do total aproveitamento do crédito da exportação.

Representando o Cecafé no evento, o diretor geral Marcos Matos informa que os palestrantes alertaram para o fato de a PEC 45 e a PEC 110 não darem garantia da restituição de créditos na exportação totalmente contemplada. Segundo ele, além da necessidade de garantir a restituição, precisa-se da definição do prazo e que o fundo para restituição seja automático e irrestrito (não orçamentário) nas PECs, de forma que haja redução das inseguranças para o setor exportador.

Durante o evento, a ministra Tereza Cristina comentou que é importante os representantes do agro definirem propostas consistentes, sem amadorismo e que contribuam com o projeto maior de reforma tributária do sistema brasileiro.