STF julgará repercussão geral de IRPJ/CSLL

2019-05-21T11:10:25-03:0021 de maio de 2019|Seção: Legislação, Tributário|Assuntos: |

O Recurso Extraordinário n. 591.340/SP, com repercussão geral reconhecida, está pautado para o dia 29 de maio de 2019. Na oportunidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará a constitucionalidade da limitação em 30%, para [...]