STF julgará repercussão geral de IRPJ/CSLL
O Recurso Extraordinário n. 591.340/SP, com repercussão geral reconhecida, está pautado para o dia 29 de maio de 2019. Na oportunidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará a constitucionalidade da limitação em 30%, para [...]