Sentença afasta IOF sobre receitas de exportação

2019-05-21T10:43:46-03:0021 de maio de 2019|Seção: Legislação, RFB, Tributário|Assuntos: |

Uma empresa do ramo petrolífero obteve sentença favorável em um pleito que reivindicava a exoneração do pagamento de IOF sobre as receitas de exportação remetidas ao Brasil. O tema do pagamento do imposto tem [...]