Ações do segmento exportador do Brasil buscam mitigar impactos de propostas legislativas europeias.

A União Europeia é o principal destino do café brasileiro, absorvendo cerca de 50% das exportações do grão. Frente à relevância desse mercado consumidor, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) monitora permanentemente as tendências regulatórias na Europa com potencial impacto no fluxo de comércio de café.

Esse é o caso da revisão da legislação europeia sobre Uso Sustentável de Pesticidas, que deverá acentuar o movimento de redução dos Limites Máximos de Resíduos (LMRs), impactando o comércio de produtos agropecuários, entre eles, o café.

A diretiva sobre Uso Sustentável de Pesticidas entrou em vigor em 2009, já com o objetivo de tornar a União Europeia menos dependente desses insumos, buscando incentivar a adoção de alternativas não químicas pelos Estados-Membros.

Cerca de 13 anos depois, uma proposta de novo regulamento está em discussão e visa melhor alinhamento aos objetivos do Green Deal e da estratégia Farm to Fork. Com isso, essa proposição pode tornar-se a primeira lei que estabelece metas vinculativas para a União Europeia reduzir em 50% o uso de pesticidas, até 2030.

Em resposta aos clamores de impactos econômicos e na segurança alimentar, decorrentes da queda da produtividade agrícola e aumento de custos de produção, os legisladores europeus ressaltam o alinhamento da proposta à nova Política Agrícola Comum (PAC), cuja aplicação está prevista para 1º de janeiro de 2023.

A nova PAC prevê apoio aos Estados-Membros para o financiamento de ações para a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e alcance das metas de redução de uso dos pesticidas. Um exemplo são os instrumentos previstos para promover a agricultura de precisão, incluindo financiamentos de investimentos em máquinas, ferramentas de gestão dos riscos e apoio ao desenvolvimento de conhecimentos técnicos para um manejo integrado de pragas com redução de aplicação de insumos químicos.

Se aprovado, o novo regulamento de Uso Sustentável de Pesticidas permitirá que os Estados-Membros prestem apoio aos agricultores, no âmbito da PAC, para cobrir a elevação de custos de produção decorrente das obrigações que serão impostas pela legislação.

Um ponto de atenção é que as metas de redução do uso de pesticidas químicos são justificadas na proposta legislativa não apenas para garantir a saúde pública, mas, também, para preservar a biodiversidade e proteger o meio ambiente, em especial a salvaguarda das populações de polinizadores.

Essa argumentação é semelhante à dos processos de revisão de LMRs em andamento na União Europeia, onde critérios ambientais emergem como fatores de decisão sobre a redução e a exclusão desses limites, com impacto no fluxo de comércio dos produtos agrícolas. Com isso, cresce a preocupação sobre uma nova legislação de Uso Sustentável de Pesticidas que venha a agravar o crescente problema de desarmonia dos LMRs entre mercados exportadores e importadores.

Um exemplo recente, apresentado pelo Cecafé no “IV Workshop sobre Limites de Resíduos e o Mercado Internacional”, é a sinalização de queda dos LMRs dos inseticidas neonicotinoides no mercado europeu para números próximos de zero, com base em critérios ambientais e desconsiderando que países exportadores, como o Brasil, possuem rígidas regulamentações, com instrumentos efetivos, embasados na ciência, para avaliar, gerenciar e mitigar os riscos dos pesticidas à saúde humana e ao meio ambiente.

Atento a esse cenário, o Cecafé vem se engajando, nos últimos anos, em discussões e gestões globais e locais para a defesa dos LMRs mais importantes para o comércio de café, buscando conscientizar parceiros comerciais e atores públicos sobre os riscos das desarmonias dos limites de resíduos para a cadeia exportadora. A European Coffee Federation, a representação diplomática do Brasil em Bruxelas e o Ministério Agricultura têm sido importantes interlocutores nesse processo.

O monitoramento regulatório internacional permanente, comunicando tempestivamente aos exportadores associados as alterações de LMRs nos principais mercados de destino do café brasileiro, é outra ação do Pilar de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Cecafé, com o objetivo de mitigar impactos, como o aumento de custos à cadeia exportadora.

O Cecafé também atua para ampliar a conscientização no campo sobre os riscos de desarmonia dos LMRs e a importância do uso responsável de agroquímicos como uma das ferramentas do manejo integrado de pragas. Para tanto, são desenvolvidos dois programas no âmbito do Pilar de RSS: Monitoramento de Resíduos e o Produtor Informado.

O primeiro busca aferir o nível de conformidade dos cafés do Brasil às diferentes políticas de LMRs dos principais mercados de destino, avaliar riscos, bem como orientar as ações do Cecafé de engajamento institucional e de promoção de boas práticas agrícolas.

O programa Produtor Informado está em processo de modernização, com o desenvolvimento de uma Plataforma de Ensino à Distância (EAD), no âmbito da Iniciativa de Ação Coletiva “Uso Responsável de Agroquímicos”, da Plataforma Global do Café (GCP). Com essa inovação, pretende-se capacitar milhares de produtores em boas práticas agrícolas, com foco na proteção integrada do cafeeiro como estratégia para ampliar a resiliência setorial a choques regulatórios externos, com potencial de limitar acesso a importantes mercados.

O setor exportador de café está atento aos desafios globais e agindo com proatividade para integrar, cada vez mais, práticas ESG à cadeia de fornecimento. Aliando produção de qualidade, conservação ambiental, ciência, inovação e o cuidado com as pessoas, o Brasil se mantém na liderança do comércio global de café.

 

Marcos Matos
Diretor Geral do Cecafé

Silvia Pizzol
Gestora de RSS do Cecafé