Política de Privacidade do CECAFÉ
Última Atualização: 25 de janeiro de 2022
O Cecafé tem o compromisso de proteger os seus dados e informações. Por esse motivo, através desta Política de Privacidade, explicaremos de maneira simples, clara e acessível sobre como usamos, coletamos, compartilhamos, armazenamos, processamos e protegemos e os seus dados durante e após o seu relacionamento conosco
DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR
Nós, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, com CNPJ de º 03.449.280/0001-08 (“Cecafé”) somos controladores dos dados e informações pessoais aqui tratados, a menos que seja indicado o contrário.
Há muitas maneiras de nos contatar, incluindo e-mail, formulário contido no site e correios.
Endereço para correios:
Av. Nove de Julho, 4865
Itaim Bibi. São Paulo – SP, CEP 01.407-200
Nosso e-mail: dpo@cecafe.com.br.
Para contato geral, use este formulário em nosso site.
DEFINIÇÕES
Para descomplicar a sua leitura deste documento, listamos abaixo algumas definições.
Dados Pessoais: são dados capazes de identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente, por exemplo, e-mail, nome, sobrenome, endereço de protocolo da Internet (“IP”), localização geográfica, entre outros.
Tratamento de Dados Pessoais: essa expressão abrange toda operação realizada com dados pessoais, por exemplo, a coleta de dados, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular dos dados: você, pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
QUAIS DADOS COLETAMOS
- Dados Pessoais fornecidos por você: nome, sobrenome, empresa, cargo, telefone residencial, telefone comercial, fax comercial, telefone celular, endereço comercial, número, complemento, bairro, CEP, Cidade, Estado, site da empresa, facebook, Twitter, LinkedIn, Skype, e-mail, identificação de usuário, senha.
- Dados coletados automaticamente: dados sobre como o usuário usa e interage com o nosso site, registramos os dados de conexão, incluindo endereço de protocolo da Internet (“IP”), a hora de sua entrada e saída no site e o tempo de acesso, tipo de navegador. Para saber mais, leia nossa Política de Cookies.
PARA QUAL FINALIDADE COLETAMOS
A maioria dos dados pessoais que tratamos são fornecidos diretamente por você por um dos seguintes motivos:
- Você preenche o nosso formulário eletrônico para acesso à área restrita do site.
- Você nos fez um pedido de informações ou suporte.
- Enviamos a você um e-mail de boas-vindas para verificar a propriedade do endereço de e-mail fornecido quando sua conta foi criada.
- Você deseja assistir ou participar de um evento.
- Envio de comunicações, incluindo confirmações, avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança e mensagens de suporte e administrativas.
- Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Também recebemos informações pessoais indiretamente, nas seguintes situações:
- Onde você disponibilizou suas informações da sua empresa e as usamos para analisar com você e sua empresa são nossos associados. Os dados serão imediatamente excluídos das nossas bases de dados se você e sua empresa não forem identificados como nossos associados.
BASES LEGAIS DE TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Cecafé é sempre fundamentado em uma base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, (“LGPD”).
- Consentimento: quando você manifestamente aceita o tratamento de dados pessoais, ocorre quando preenche o formulário em nosso site, nos fornecendo os seus dados e consentido com o tratamento proposto por essa Política. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: nessa hipótese, precisamos tratar os dados independentemente do seu consentimento. É caso, por exemplo, da obrigação legal de guarda dos registros de acesso a aplicações de internet, pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme dispõe o artigo art. 15, da Lei n° 12 965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: quando houver a necessidade de tratamento de dados pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.
DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Não prestamos serviços diretamente a crianças nem coletamos de forma proativa os seus dados pessoais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos, excluiremos todos os dados pessoais. Por favor, entre em contato conosco em dpo@cecafé.com.br se você acreditar que coletamos inconscientemente um dado e informações pessoais de uma criança ou adolescente, para que possamos excluir as informações quanto antes.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS
O Cecafé pode compartilhar informações com seus funcionários, provedores de serviços terceirizados, por exemplo, de hospedagem. Quando compartilhamos informações pessoais com provedores de serviços, esses terceiros são contratualmente obrigados a manter a segurança e a confidencialidade dessas informações pessoais
Ainda podemos partilhar os dados pessoais quando necessários para o cumprimento de ordens e obrigações legais.
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS
O Cecafé utiliza meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota, por exemplo, as seguintes precauções:
- São utilizadas as melhores práticas, incluindo, mas não se limitando, a atualizações de plugins de segurança do site que validam o acesso, cadastro de senhas contendo letras maiúsculas, letras minúsculas, números e caracteres especiais. Além de senhas que expiram a cada 180 dias, garantindo mais segurança e proteção contra ataques;
- O Cecafé possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- O Cecafé somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
- Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.
O Cecafé adota os melhores esforços, no sentido de preservar a proteção e privacidade dos seus dados e informações pessoais.
LINKS PARA OUTROS SITES
Onde fornecemos links para sites de outras organizações, este aviso desta Política de Privacidade não se aplica a esses outros sites, que estão sujeitos a outras políticas de privacidade. Você deve consultar as respectivas políticas de privacidade desses sites.
EM QUE SITUAÇÕES GUARDAMOS SEUS DADOS
Ao menos que você retire o seu consentimento para que possamos tratar os seus dados pessoais, os dados serão mantidos em nossas bases enquanto forem úteis para cumprir as finalidades para qual foram coletados. Podemos, no entanto, reter dados pessoais por um período adicional, conforme permitido ou exigido pelas leis aplicáveis, por razões legais ou regulatórias.
Todas as informações pessoais retidas permanecerão sujeitas aos termos desta Política de Privacidade.
OS SEUS DIREITOS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 (“LGPD”), você tem direito de:
- Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
- Acessar seus dados pessoais tratados por nós;
- Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais que estão sendo tratados de maneira desnecessária, excessiva ou até mesmo em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
- Requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos que a lei autoriza a conservação de dados pessoais, conforme previsão expressa na Lei Geral de Proteção de Dados;
- Requerer informações sobre a existência de compartilhamentos dos seus dados pessoais;
- Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais e as consequências desse ato;
- Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, apenas nos casos que o tratamento foi realizado com base no seu consentimento;
- Manifestar oposição ao tratamento de dados pessoais quando este descumprir ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Cecafé pode modificar ou revisar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Notificaremos você sobre quaisquer alterações em nossa Política de Privacidade, publicando uma notificação em nosso site e solicitando a manifestação de sua concordância com a Política de Privacidade alterada.