Em tempos de ESG (governança socioambiental), o Cecafé acompanha e atua proativamente em todos os temas relacionados às novas tendências regulatórias nos principais mercados globais.

Conforme frequentemente informado, a agenda da sustentabilidade apresenta diversos projetos regulatórios aprovados no bloco europeu para obrigar as empresas a prestarem contas sobre como enfrentam questões ambientais e sociais.

São os casos das propostas de União Europeia e Reino Unido de due diligence (DD) obrigatória das empresas para mensurar e mitigar riscos de desmatamento em suas cadeias de suprimentos.

Na Alemanha, legislação semelhante foi aprovada em 2021, com aplicação a partir de 2023 e com maior rigor a partir de 2024, exigindo que as empresas monitorem riscos e relatem abusos dos direitos humanos e ambientais, estendendo as obrigações de DD aos fornecedores estrangeiros.

Outros países, como Suíça e Estados Unidos, também possuem debates para novas regras ao comércio não ligado ao desmatamento e questões de responsabilidade social corporativa.

O Cecafé tem participado de diversos fóruns globais em Londres, Bruxelas, Berlim e Praga com o objetivo de influenciar em todo o processo de implementação da nova Lei da União Europeia, em conjunto com nossos parceiros European Coffee Federation (ECF), Digital Integration of Agricultural Supply Chains Alliance (DIASCA), Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e a Initiative for Sustainable Agricultural Supply Chains (INA), National Coffee Association (NCA), Organização Internacional do Café (OIC), International Trade Center (ITC), Global Gateway, British Coffee Association (BCA), Comissão Europeia e, com destaque, a European Union Agency for the Space Programme (EUSPA).

A discussão também engloba o governo brasileiro, por meio de reuniões com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e agendas com os Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, Embaixadas, Missões em Londres e Bruxelas com embaixadores, diplomatas e adidos agrícolas.

Nesse sentido, o Cecafé, em parceria sólida com a ECF, encontrou um caminho estratégico dentro da EUSPA para demonstrar os avanços da sustentabilidade do café brasileiro nas últimas décadas, bem como os desafios dentro da cadeia de custódia do café para o monitoramento exigido, com o objetivo de direcionar os debates de regulamentação conforme o Brasil tem se estruturado.

A EUSPA tem respaldo junto à Comissão Europeia para direcionar as novas regras, bem como influenciar, em prazos e formatos, a nova Lei, diante do maior contato com a realidade de produção, beneficiamento, classificação e blends e
processo de exportação.

Foram diversos eventos presenciais ao longo de 2023 em que o Cecafé apresentou a Plataforma Brasileira de Rastreabilidade, desenvolvida pela Serasa Experian e conduzida, institucionalmente e com os devidos ajustes em andamento, pelo Cecafé e seus associados, demonstrando os avanços da sustentabilidade da cafeicultura brasileira ao longo das últimas décadas, a experiência do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na obtenção dos polígonos e dados georreferenciados, bem como os níveis atuais de preservação florestal nas regiões produtoras. Também foram destacados os desafios da cadeia de custódia do café, englobando a diversidade de regiões, produtores, a formação de blends até asexportações via contêineres.

Com base em todo o marco legal brasileiro, disponibilidade de inúmeros bancos de dados públicos que o Brasil tem apresentado aos principais importadores e reguladores globais, o país foi indicado como Projeto-Piloto, como referência da UE para a implementação da nova Lei, para a geração de conhecimento, experiência e benchmarks para outras origens.

Ao longo deste segundo semestre de 2023, como Projeto-Piloto, o Cecafé receberá os membros de EUSPA, ECF e Comissão Europeia para o acompanhamento das exportações de café de diferentes regiões e modelos, englobando a realidade da cadeia de custódia, com armazéns regionais, cooperativas e empresas exportadoras.

Como próximos passos, ao utilizar exemplos reais do fluxo do comércio a partir do Brasil, a implementação e os guidelines serão desenvolvidos com base nas experiências brasileiras, referência para as demais origens que queiram exportar para a União Europeia.

Nesta oportunidade, demonstrar a realidade, os desafios e os riscos das operações são de fundamental importância para pautar novos prazos e futuros ajustes e melhorias para a Lei antidesmatamento da UE recentemente aprovada.

É importante destacar que a EUSPA tem reafirmado a posição de destaque do Brasil ao demonstrar organização, união e eficiência, com maior conhecimento da Plataforma de Rastreabilidade “Cafés do Brasil”.

Por fim, do desenvolvimento da Plataforma de Rastreabilidade, com foco em parâmetros ambientais, sociais, econômicos e de governança, desponta a oportunidade para o desdobramento de um Protocolo de Sustentabilidade Cafés do Brasil.

Essa discussão é de grande importância para o segmento exportador, visto que a agenda de inovação e transformação digital é indissociável das estratégias de ganho de competitividade.

Nesse sentido, a plataforma de rastreabilidade socioambiental pavimenta a via para que o setor avance em conceitos e ferramentas que reduzam os custos operacionais e a complexidade das verificações e comprovações do cumprimento dos parâmetros ESG ao longo da cadeia de abastecimento.

Aplicar a tecnologia para a obtenção de maior reconhecimento pelos esforços, avanços e resultados concretos alcançados pelo setor cafeeiro nacional ao longo das últimas décadas, em termos de sustentabilidade, está em sintonia com as discussões das novas regras ao comércio nos mais diversos e exigentes mercados globais. E os cafés do Brasil estão preparados para liderar esse processo.

Marcos Matos
Diretor Geral do CECAFÉ
Silvia Pizzol
Gestora de
Sustentabilidade do CECAFÉ