Cecafé tem se engajado nas discussões com o objetivo de evitar acentuação da desarmonia entre os LMRs vigentes no Brasil e no bloco europeu

Em novembro, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu tomaram importantes decisões relacionadas ao uso de produtos de proteção de plantas, que impactam indiretamente a política de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) da União Europeia e, consequentemente, o fluxo do comércio de café.

No âmbito da Comissão Europeia, após anos de discussão, em 28 de novembro foi publicado o Regulamento UE 2023/2660, que oficializa a renovação da autorização de uso do glifosato na UE por um período de dez anos, até 15 de dezembro de 2033.

O Cecafé tem se engajado diretamente nas discussões sobre o glifosato na União Europeia nos últimos anos, em parceria com a indústria de proteção de plantas, as adidâncias agrícolas do Brasil em países europeus e com os parceiros www.cecafe.com.br Artigo 21
importadores representados pela European Coffee Federation (ECF).

A atuação do Conselho sempre foi pela defesa dos critérios da ciência para preservar a confiança na previsibilidade e transparência do sistema regulatório europeu. Uma não renovação do glifosato na UE, desrespeitando evidências científicas sobre sua
segurança, produziria mais uma redução nos LMRs para o café, levando a um período de incerteza e perturbação no fluxo comércio.

Nesse sentido, a decisão da Comissão Europeia foi ao encontro da demanda do Cecafé, pois respeitou os resultados das recentes avaliações científicas do glifosato conduzidas pela Agência Europeia para os Químicos (ECHA, em inglês) e pela Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, em inglês), cujas respectivas conclusões foram: (i) a molécula não pode ser classificada como cancerígena, mutagênica ou tóxica para a reprodução e; (ii) não existe área crítica de preocupação em relação ao risco do glifosato para humanos, animais ou para o meio ambiente.

Especificamente em relação às votações para a renovação da autorização de uso do glifosato na União Europeia, realizadas em 13/10/23 e 16/11/2023,o Cecafé desempenhou várias ações, incluindo gestões junto à Comissão Europeia e governos de países membros, como a França (um dos países mais sensíveis no início das discussões sobre a renovação do uso da molécula, mas que mudou sua posição posteriormente, abstendo-se nas votações).

O Cecafé também participou de missão brasileira viabilizada pelo Clube Inovação Bayer, junto com a CNA, Abrapa, Aprosoja e Abramilho, a outros países relevantes da União Europeia quanto ao peso na votação para a renovação do uso do glifosato: Alemanha, Holanda, Bélgica e Itália. Com o fundamental apoio das embaixadas brasileiras nos respectivos países, a missão realizou contatos diretos com parceiros importadores das commodities afetadas solicitando apoio nas gestões junto aos seus governos para reversão das posições que ignoravam os critérios científicos. Foram muito positivos o voto favorável da Itália e a reversão dos votos de Alemanha, Holanda e Bélgica, que se abstiveram, em vez de votar contra a renovação do glifosato, abrindo, assim, caminho para a decisão da tomada em nível de Comissão Europeia, em 16 de novembro, autorizando o registro do glifosato por mais 10 anos.

Vencida esta etapa, o foco de atenção agora se dirige ao processo de revisão dos limites de resíduos de glifosato em café no âmbito da EFSA, que deve ser iniciado nos próximos meses. Para 2024, a perspectiva é que o LMR do glifosato para o café na UE permaneça
em 0,1 mg/kg.

A aprovação da renovação do uso do glifosato por 10 anos na União Europeia é muito positiva para o comércio de café, visto que fortalece as possibilidades de aprovação de tolerância de importação para resíduos de glifosato em café, em processo paralelo a ser iniciado junto à EFSA, provavelmente em 2024 (a depender dos resultados dos ensaios em campo em desenvolvimento no Brasil, que são apoiados pelos parceiros importadores de café). A tolerância de importação é o limite de resíduo estabelecido para um ingrediente ativo em produto agrícola no país importador, com base na realidade produtiva da nação exportadora.

Outra decisão relevante ocorrida em 22 de novembro foi a derrubada, pelo Parlamento Europeu, da proposta de regulamento sobre Uso Sustentável de Pesticidas (SUP, em inglês), que pretendia estabelecer metas vinculativas mandatórias para os países membros da União Europeia reduzirem em 50% o uso de pesticidas, até 2030.

A decisão do parlamento europeu trouxe mais segurança para o fluxo de comércio de café, pois, caso a proposta SUP prosperasse, uma de suas consequências seria a acentuação do movimento de redução dos Limites Máximos de Resíduos, impactando as exportações de produtos agropecuários para a UE, entre eles, o café.

Mesmo com as recentes decisões favoráveis, o segmento exportador continua atento às políticas de LMRs nos países de destino, pois ainda existe grande desarmonia entre os padrões vigentes no Brasil e os estabelecidos pelos países importadores.

Para conviver com esse cenário, o Pilar de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Cecafé desempenha várias ações de forma permanente, entre elas o monitoramento regulatório internacional, comunicando tempestivamente aos exportadores associados as alterações de LMRs nos principais mercados de destino do café brasileiro, visando mitigar impactos, como o aumento de custos à cadeia exportadora.

Além disso, por meio do Programa de Monitoramento de Resíduos, afere-se o nível de conformidade dos cafés do Brasil colhidos a cada safra às diferentes políticas de LMRs dos principais mercados de destino. Os resultados permitem avaliar riscos, bem como orientar as ações do Cecafé de engajamento institucional e de promoção de boas práticas agrícolas, por meio do Programa Produtor Informado.

Transformado em uma plataforma de ensino à distância, o Programa Produtor Informado é uma das ferramentas da Iniciativa de Ação Coletiva “Uso Responsável de Agroquímicos”, por meio da qual foi estabelecida parceria entre o Cecafé e a Plataforma Global do Café (GCP) para a capacitação milhares de produtores em boas práticas agrícolas. Nas aulas on-line disponíveis, é abordada a importância da proteção integrada do cafeeiro como estratégia para ampliar resiliência setorial a choques regulatórios externos com potencial de limitar acesso a importantes mercados.

O setor exportador de café está atento aos desafios globais e agindo com proatividade para integrar cada vez mais práticas ESG à cadeia de fornecimento. Aliando produção de qualidade, conservação ambiental, ciência, inovação e o cuidado com as pessoas, o Brasil se mantém na liderança do comércio global de café.

Marcos Matos
Diretor Geral do CECAFÉ
Silvia Pizzol
Gestora de Sustentabilidade do CECAFÉ