Promoção do Trabalho Decente e Inclusão de Jovens e Mulheres estão na pauta do segmento exportador de café do Brasil

Desde 2015, em 1º de outubro se comemora o Dia Internacional do Café. Instituída pela Organização Internacional do Café (OIC), a data tem o objetivo de criar um dia único de celebração para as amantes do produto em todo o mundo e ampliar a conscientização sobre o trabalho realizado por milhões de famílias cafeeiras e os principais desafios da cadeia global.

A cada ano, o Dia Internacional do Café aborda uma temática relacionada à sustentabilidade e, em 2023, as celebrações focaram na dimensão social. Para tanto, a OIC e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram, conjuntamente, a campanha #CoffeePeople, com o tema “promover o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável na cadeia de abastecimento do café”.

O nono Dia Internacional do Café é uma oportunidade para promover as ações setoriais que visam à promoção do trabalho decente no setor cafeeiro. Nesse contexto, destaca-se o compromisso do segmento exportador com a governança socioambiental, que se materializa no Código de Ética e Conduta do Cecafé.

Por meio dele, os exportadores associados ampliam para sua cadeia de suprimentos os preceitos da ética e do compromisso com os dispositivos legais em vigor no Brasil, inclusive os relacionados a saúde e segurança do trabalho e ao respeito aos direitos humanos.

Além disso, o segmento exportador, representado pelo Cecafé, desenvolve e apoia ações de responsabilidade social executadas de forma colaborativa com vários parceiros.

Com o intuito de promover o trabalho digno ao longo da cadeia de fornecimento dos cafés do Brasil, o Cecafé é membro do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) desde 2016, tendo participado do Projeto Mesa de Café Brasil, que resultou no primeiro Pacto Setorial para a Sustentabilidade Social do Café.

Desde 2021, o Cecafé é co-coordenador, junto com o InPACTO, da Iniciativa de Ação Coletiva “Bem-Estar Social na Cafeicultura”, promovida pela Plataforma Global do Café (GCP). Entre os principais eixos de trabalho desta ação, que visa alcançar 2.000 cafeicultores e 60 técnicos multiplicadores, estão:

Estratégia de comunicação com fornecedores: capacitação de técnicos de campo na metodologia de “Comunicação Não Violenta” para o aprimoramento do diálogo e a viabilização da transformação social, introduzindo nova abordagem para a promoção do trabalho digno nas regiões produtoras.

Due diligence: capacitação de técnicos de campo para identificação, monitoramento, prevenção e mitigação de riscos sociais em fazendas de café, a partir dos indicadores sociais do Currículo de Sustentabilidade do Café da GCP; Living income: estudo comparando diferentes tamanhos de produtores e níveis de produtividade, associados à renda de bem-estar nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo; Comunicação e capacitação em boas práticas trabalhistas: produção e divulgação de material educativo sobre promoção do trabalho decente e principais itens da legislação trabalhista brasileira. A Plataforma EAD do programa “Produtor Informado” do Cecafé também é ferramenta de capacitação nas boas práticas sociais, no âmbito desta iniciativa; Engajamento institucional para a melhoria contínua das condições de trabalho: construção coletiva de um Pacto Setorial para o setor cafeeiro, sob a coordenação do InPACTO; Construção do Índice de Vulnerabilidade InPACTOCafé: indicador municipal, desenvolvido pelo InPACTO, que aponta oportunidades de melhorias nas condições sociais dos municípios cafeeiros e indica planos de ação coletiva para a promoção do bem-estar social em regiões cafeeiras; e Água & Saneamento: realização de diagnóstico e desenvolvimento de ações visando à melhoria contínua das condições sanitárias e da potabilidade da água nas propriedades cafeeiras.

Em tempos de devida diligência obrigatória em cadeias de fornecimento, o Cecafé participa de ações que visam à adequação do setor produtivo nacional a novos regulamentos e legislações aprovados nos principais mercados de destino do café brasileiro para garantir a proteção dos direitos trabalhistas e humanos.

No caso da lei alemã sobre deveres de diligência corporativa nas cadeias de abastecimento, o Cecafé compôs o grupo técnico que apoiou o projeto desenvolvido pela ONG Solidaridad, que objetiva adaptar um mecanismo conjunto de reclamações para a cadeia produtiva do café brasileiro, com vistas ao fortalecimento do trabalho decente no campo.

Promover ações para garantir a inclusão das mulheres, com equidade no ambiente de trabalho, e dos jovens, incentivando a sucessão familiar na cafeicultura, também é fundamental para garantir avanços na responsabilidade social da cadeia café do Brasil. A esse respeito, o Cecafé é um dos apoiadores dos Programas “Semear” e “Florescer” da Fundação Neumann do Brasil, que têm realizado encontros regionais para promover o desenvolvimento de competências e habilidades para que mulheres e jovens atinjam sua máxima performance em todas as atividades em que desejam se engajar.

O programa “Produtor Informado” do Cecafé, por meio de sua plataforma de ensino à distância, é uma importante ferramenta de apoio à inclusão digital de jovens, mulheres, cafeicultores e trabalhadores rurais, fomentando o aprimoramento de suas habilidades profissionais na era da economia digital.

Além disso, no curso sobre sustentabilidade, disponibilizado em parceria com a GCP, é trabalhada a conscientização sobre as boas práticas relacionadas a um ambiente de trabalho decente, com saúde, segurança, liberdade, equidade e remuneração adequada para uma vida digna.

Com todas as ações e parcerias citadas, o Cecafé celebra o nono Dia Internacional do Café com a certeza de que a cafeicultura brasileira está na vanguarda da sustentabilidade do setor cafeeiro global e é um vetor de desenvolvimento humano nas regiões onde é desenvolvida.

Marcos Matos
Diretor Geral do CECAFÉ

Silvia Pizzol
Gestora de Sustentabilidade do CECAFÉ