Comun 080-2023

Este comunicado destaca o posicionamento do CECAFÉ em caráter consultivo e de uso exclusivo de seus associados. Por conter informações confidenciais, são vedadas a divulgação e a utilização indevida desse material.

Senhores Associados,

Com os cordiais cumprimentos, compartilhamos a publicação que oficializa a renovação da autorização de uso do Glifosato na União Europeia por um período de dez anos, até 15 de dezembro de 2033. O Regulamento UE 2023/2660 está disponível neste link.

O Cecafé tem se engajado diretamente nas discussões sobre o glifosato na União Europeia nos últimos anos, em parceria com a Bayer, as adidâncias agrícolas do Brasil em países europeus e com os parceiros importadores representados pela ECF.

Especificamente em relação às votações para a renovação da autorização de uso do glifosato na União Europeia, realizadas em 13/10/23 e 16/11/2023, o Cecafé desempenhou várias ações, incluindo gestões junto à Embaixadora Marian Schuegraf, da delegação da União Europeia no Brasil; ao Sr. Flavio Coturni, Chefe da Direção Geral de Comércio da EU; e à Sra. Brigitte Collet, Embaixadora da França no Brasil (um dos países mais sensíveis no início das discussões sobre a renovação do uso da molécula, mas que mudou sua posição posteriormente).

O Cecafé também participou de missão brasileira viabilizada pelo Clube Inovação Bayer, junto com a CNA, Abrapa, Aprosoja e Abramilho, a países relevantes da União Europeia quanto ao peso na votação para a renovação do uso do glifosato: Alemanha, Holanda, Bélgica e Itália. Com o fundamental apoio das embaixadas brasileiras nos respectivos países, a missão realizou contatos diretos com parceiros importadores das commodities afetadas solicitando apoio nas gestões junto aos seus governos para reversão de votos contrários que haviam sido previamente declarados. Consideramos que foram muito positivos o voto favorável da Itália e a reversão dos votos de Alemanha, Holanda e Bélgica, que se abstiveram, em vez de votar contra a renovação do glifosato, abrindo, assim, caminho para a decisão tomada em nível de Comissão Europeia, em 16 de novembro, autorizando o registro do glifosato por mais 10 anos.

Vencida esta etapa, o foco de atenção agora se dirige ao processo de revisão dos limites de resíduos de glifosato em café no âmbito da EFSA que deve ser iniciado nos próximos meses. Para 2024, a perspectiva é que o LMR do glifosato na UE permaneça em 0,1 mg/kg.

A aprovação da renovação do uso do glifosato por 10 anos na União Europeia é muito positiva para o comércio de café, visto que fortalece as possibilidades de aprovação de tolerância de importação para resíduos de glifosato em café, em processo paralelo a ser iniciado pela Bayer junto à EFSA, provavelmente em 2024 (a depender dos resultados dos ensaios em campo em desenvolvimento no Brasil). A tolerância de importação é o limite de resíduo estabelecido para um ingrediente ativo em produto agrícola no país importador, com base na realidade produtiva da nação exportadora.

O Cecafé estará atento e se engajando diretamente nas próximas discussões regulatórias junto com seus parceiros, sempre com o objetivo de evitar distúrbios no fluxo de comércio do Brasil para a União Europeia.

 

Atenciosamente,

 

Marcos Antonio Matos
Diretor-Geral

Eduardo Heron Santos
Diretor Técnico

Silvia Pizzol
Gestora de Sustentabilidade