Conselho defende a soberania da legislação brasileira e enaltece trabalhos de comunicação estruturada e capacitação em parceria com o governo federal

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, ontem, 18 de junho, do evento “Multilateralidade dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos: o exemplo da cadeia produtividade do café”, realizado pela Embaixada da Alemanha no Brasil no Goethe Institut, em Salvador (BA).

No evento, o diretor-geral do Conselho, Marcos Matos, participou do painel “Meio Ambiente como Direito Humano”, que foi moderado pela jornalista Georgina Maynart e trouxe informações a respeito do uso correto do solo na cafeicultura brasileira, questões fundiárias, clima e certificações, com contribuições do representante do Cecafé, do gerente de Fornecimento Responsável da JDE Peet’s, Bruno Ribeiro, e do diretor da Rainforest Alliance no Brasil, Yuri Feres.

Em sua explanação, ele apresentou todas as ações que o Cecafé vem realizando nesse ambiente pré-competitivo, como a “Plataforma de Monitoramento Socioambiental dos Cafés do Brasil”, que a entidade desenvolve em parceria com a Serasa Experian, para possibilitar aos importadores o acesso a informações socioambientais do produto, com base em bancos de dados públicos e oficiais.

“É importante termos um protocolo com base na nossa legislação para questões sociais e ambientais, de forma que os cafés do Brasil sempre estejam na vanguarda do atendimento às novas e exigentes regras do comércio mundial. O Cecafé tem um olhar para todas as novas regras, ao fluxo do comércio… temos um olhar também para a geopolítica complexa, inclusive no que tange à soberania na defesa dos bancos de dados públicos e oficiais, à legislação brasileira, seja ela social ou ambiental, explicando detalhes, e nos preparando para essas novas tendências, tendo a rastreabilidade como parte desse trabalho”, explica Matos.

O diretor-geral do Cecafé também expôs a importância da União Europeia como um dos principais importadores dos cafés do Brasil e, enfatizando a questão social, falou sobre as iniciativa da entidade em iniciativas público-privadas, como o “Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura” e o Programa Trabalho Sustentável (PTS), ambos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que permite a evolução do diálogo entre os players do setor e os representantes do governo, além de possibilitar um trabalho de capacitação no campo, que é feito em parceria com associados do Conselho nas principais regiões produtoras no país.

“É vital, em todas essas iniciativas, a comunicação estruturada, o cuidado com essa comunicação estruturada, para que se contextualize o fato de que o Brasil tem leis, tem fiscalização, tem a lista suja e que tudo isso é respeitado. E, por meio da tecnologia, conseguimos gerar evidências conclusivas, adequadas e verificáveis, com base nesses bancos de dados públicos oficiais, para que, de forma estruturada, possamos evitar distorções no mercado, como barreiras tarifárias e restrições ao fluxo do comércio, devido a uma virtual comunicação equivocada”, conclui.

Além do painel com a participação do Cecafé, o evento da Embaixada da Alemanha no Brasil contou com as boas-vindas da embaixadora Bettina Cadenbach e tratou de “Regulação & Direitos Humanos”, trazendo as perspectivas nacional, bilateral e multilateral na cadeia do café e uma “Visão geral da responsabilidade por direitos humanos e trabalhistas”.