Na segunda-feira, 28 de maio, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), junto com oito entidades representativas do setor produtivo do agronegócio nacional, realizou, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo (SP), coletiva de imprensa referente ao Projeto de Lei nº 121, de 2017, para divulgar o posicionamento contra o tabelamento do frete, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado Federal.

Durante a coletiva, as entidades manifestaram seus pontos de vista e reforçaram os principais fatores contrários ao PLC 121/17, destacando a necessidade de se buscar o caminho de uma solução para atender às reivindicações dos caminhoneiros sem transferir os custos ao setor produtivo.

As lideranças do agronegócio também ressaltaram que o tabelamento do frete vai impactar o produtor, o trade e, inevitavelmente, os preços ao consumidor final, prejudicando a economia como um todo.

Acrescentou-se, ainda, que caso o projeto de lei seja aprovado, é fundamental que os elos da cadeia produtiva estejam presentes no debate com o Governo, levando em conta seus conhecimentos técnicos sobre o tema.

Por fim, as entidades do agro informaram que qualquer fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre iniciativa e é ineficaz. O presidente do Cecafé, Nelson Carvalhaes, reforçou o posicionamento. “No segmento de café, tivemos muitas intervenções do governo no passado que não deram bons resultados. Sempre causaram distorções”, recordou.

O diretor geral do Conselho, Marcos Matos, recorda que, no Brasil, 90% do preço FOB (Free on Board) fica com o produtor e os 10% restantes são com custos logísticos, preparo, blends e a própria margem da trading. “Diante disso, tudo que onera custos logísticos prejudica a todos. A conta é dividida por toda a cadeia produtiva”, explica.

Do ponto de vista logístico, Matos recorda que já há o custo Brasil, citando que, recentemente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou um aumento de 16,7% nas tarifas portuárias. “Agora temos o tabelamento de preços de fretes, que, além de causar regulamentação excessiva do mercado, uma intervenção econômica, ainda passa a mensagem ruim ao mercado externo, para quem deseja investir no Brasil do ponto de vista de investimentos diretos, o que evidencia que perdemos em vários pontos”, conclui.