O presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Nelson Carvalhaes, participou, na manhã desta quarta-feira, 6 de novembro, de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que debateu “Lei Kandir e ameaça da PEC 42/2019”, com foco na revogação das desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

A discussão fio solicitada pelo deputado federal Neri Geller, que explica, em nota da Agência Câmara, que a Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, itens agrícolas, semielaborados ou serviços, surgiu em 1996 como forma de fomentar e incentivar o setor agropecuário.

Durante a audiência, o deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – que recebe subsídio do Instituto Pensar Agro (IPA), fórum que conta com a contribuição do Cecafé como membro titular -, declarou que os 240 deputados que compõem a bancada afirmam que não permitirão a queda da Lei Kandir. Segundo o presidente Nelson Carvalhaes, o parlamentar salientou que, em hipótese alguma, permitirão tributar a exportação.

A audiência contou com exposições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), economistas e de parlamentares ligados à cadeia produtiva do café, como os deputados Evair de Melo, Arnaldo Jardim e Emidinho Madeira, que se posicionaram fortemente a favor da manutenção da Lei Kandir.

Também fizeram explanações o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon; o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil (Aprosoja), Antonio Galvan; o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcio Portocarrero; e o representante da MBAgro, Alexandre Mendonça de Barros.