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Comitês do Cecafé se reúnem em São Paulo

Na quinta-feira, 31 de janeiro, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) recebeu, em São Paulo (SP), para reuniões de posicionamento e atualização, os membros de seus Comitês Jurídico-Tributário e de Logística-Portuária.

Jurídico-Tributário

Na primeira reunião, os membros do Comitê Jurídico-Tributário trataram das atualizações e perspectivas futuras sobre o Funrural, destacando os esforços políticos que o Cecafé vem realizando junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para encontrar as melhores soluções aos exportadores de café relacionadas ao tema.

Durante a reunião, o diretor geral da entidade, Marcos Matos, traçou um panorama político acerca das perspectivas da Lei Kandir. Também foi tratada a constituição do Contrato Brasileiro Padrão de Comercialização de Café e a da Câmara de Mediação e Arbitragem do Cecafé, sendo apresentadas aos membros as justificativas técnicas para instituí-los, assim como os benefícios que poderão gerar aos associados.

Debateu-se, ainda, a elaboração de um ofício pelo Cecafé, a ser entregue para as autoridades do Espírito Santo no próximo dia 12 de fevereiro, para tratar da impossibilidade de compensação de créditos oriundos das operações com café conilon x arábica no Estado.

O desfecho da reunião se deu com a informação do Cecafé de que divulgará, este mês, um comunicado para conscientizar os associados sobre os credenciamentos que dispensam a emissão de guia nas saídas interestaduais de café (Ato COTEPE) e com a atualização dos andamentos dos processos relativos aos Mandados de Segurança Coletivos referentes à compensação de IRPJ / CSLL.

Logístico-Portuário

No período da tarde, os membros do Comitê Logísitico-Portuário também debateram a constituição do Contrato Brasileiro Padrão de Comercialização de Café e a da Câmara de Mediação e Arbitragem do Cecafé, sendo apresentadas aos membros as justificativas técnicas para instituí-los, assim como os benefícios que poderão gerar aos associados.

O diretor geral do Cecafé, Marcos Matos, atualizou os membros do Comitê sobre o resultado da reunião do final do ano passo, ocorrida em Bruxelas, com os representantes do European Coffee Federation (ECF), para tratar das demandas dos associados sobre os termos atuais do contrato europeu.

DESTAQUE

Em ambas as reuniões, a pauta de maior relevância e urgência foi relacionada às cobranças indevidas e abusivas realizadas aos associados pelo terminal portuário Santos Brasil, sob a nova rubrica de Bitrem/Rodotrem, tema que ganhou grande repercussão desde o início deste ano.

O Cecafé atualizou os membros dos comitês sobre as iniciativas já realizadas, na primeira quinzena de janeiro. “Foram amplamente debatidas as novas estratégias de enfrentamento e os próximos passos a serem seguidos pela Conselho em defesa dos interesses dos associados”, aponta Matos.

Segundo ele, estabeleceu-se que o Cecafé tentará uma última tentativa para a resolução do imbróglio em reuniões com o terminal Santos Brasil e a ANTAQ, já no início de fevereiro. “Na hipótese de eventual insucesso de uma composição político-administrativa, os comitês recomendaram o ingresso de medida judicial coletiva, por parte do Cecafé, questionando a cobrança do Bitrem/Rodotrem”, conclui o diretor.

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