O Comitê Jurídico-Tributário do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) se reuniu, na terça-feira, 3 de março, na sede da entidade, em São Paulo (SP). Os titulares do colegiado debateram os impactos da PEC da Reforma Tributária no agronegócio café.

Na oportunidade, o Cecafé apresentou a compilação dos dados referentes ao assunto e estruturou um modelo que apresenta a dinâmica do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na produção e nos mercados interno e externo do café.

A reunião também tratou de assuntos como a taxa Export Logistic Fee (ELF), sobre a qual vêm sendo pensadas as ações institucionais a serem adotadas para a aplicação das resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) referente à ilegalidade das cobranças; e o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) no que tange à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a imunidade das exportações indiretas.

PORTOS E LOGÍSTICA

Na quarta-feira, 4 de março, foi a vez do Comitê Logístico-Portuário do Cecafé se reunir na sede da instituição. O debate também se voltou à ELF e as ações institucionais para a aplicação das resoluções da ANTAQ sobre a ilegalidade das cobranças.

Foram analisadas, ainda, as cobranças adicionais de armazenagem, atualizações dos processos judiciais do Cecafé, como o escaneamento de contêiner e a taxa de bitrem, e foram discutidos os impactos do tabelamento de frete e o acompanhamento no âmbito governamental e legislativo das ações do agronegócio brasileiro.

Durante a reunião, foram apresentadas as importantes iniciativas do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e a postura estratégica do Cecafé no relacionamento com a Pasta e agências reguladoras, terminais e armadores.