O Cecafé acompanha e atua proativamente em todos os temas relacionados às novas tendências regulatórias nos principais mercados globais. Conforme frequentemente informado, a agenda da sustentabilidade em 2022 apresenta diversos projetos regulatórios em discussão no continente europeu para obrigar as empresas a prestarem contas sobre como enfrentam questões ambientais e sociais.São os casos das propostas de União Europeia e Reino Unido (esta já na fase de regulamentação) de due diligence (DD) obrigatória das empresas para mensurar e mitigar riscos de desmatamento em suas cadeias de suprimentos. Na Alemanha, legislação semelhante foi aprovada em 2021, com aplicação a partir de 2023, exigindo que as empresas monitorem riscos e relatem abusos dos direitos humanos e ambientais, estendendo as obrigações de DD aos fornecedores estrangeiros.

Nesse sentido, recentemente foi aprovado, no Committee on the Environment, Public Health and Food Safety (ENVI)[1], proposta referente a due diligence relacionado à importação de commodities ligados ao risco de desmatamento, após análise de milhares de propostas de emendas. De acordo com a agenda oficial, o documento foi encaminhado para votação no Parlamento Europeu no dia 12 de setembro do corrente ano.

É importante destacar que a votação ocorrerá no âmbito do Parlamento, bem como nas instâncias legislativas de cada país membro, o que demanda esforços e possibilidades de novas diligências por parte dos setores da economia, terceiro setor e sociedade civil.

Diante desse cenário, a tendência é que a rastreabilidade nas cadeias agroalimentares e programas de sustentabilidade emergirão como relevantes ferramentas de DD e podem se transformar em requisitos para o acesso a mercados mais exigentes.

O Cecafé, como representante do setor exportador de café do Brasil, atento às novas tendências, tem ampliado a participação em eventos nacionais e globais a fim de apresentar a sustentabilidade e as especificidades do agronegócio café brasileiro.

A convite do International Trade Center (ITC), o Cecafé representou o Brasil na mesa redonda “Implications of the proposed UE regulation on deforestation-free products”, com representantes do setor privado, certificadoras, bem como representantes da Comissão Europeia (Ms. Astrid Ladefoged, head of Unit for Planetary Common Goods, Universal Values & Environmental Security, in DG Environment at European Commission), entre outros.

Na ocasião, foi demonstrado que o café brasileiro está associado a preservação ambiental e aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e, por isso, as novas regulações devem buscar aprimorar e fortalecer as ações sustentáveis. Sem o diálogo e a construção de uma agenda inclusiva e cooperativa, as novas ações poderão gerar restrições ao fluxo do comércio global, exclusão social nos países produtores e pressão na inflação dos países.

No âmbito internacional, ao longo do segundo semestre de 2022, o Cecafé possui na agenda discussões com setor privado e autoridades em Paris, na França, e Genebra, na Suíça, sempre destacando a sustentabilidade, as qualidades e a diversidade do café brasileiro.

Internamente, destacam-se também diversas e relevantes participações, como no 21º Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado pela ABAG em parceria com a B3, e no 5º Global Agribusiness Forum (GAF), ambos em São Paulo (SP).

O direcionamento das discussões é de que diálogo, promoção da imagem e integração são pontos centrais para o agronegócio brasileiro ampliar a competitividade em âmbito global e produzir mais, com um nível ainda maior de conservação ambiental. E essa integração precisa ser global, entre segmentos público e privado, entre cadeias produtivas, entre academia e empresa e entre países.

Os eventos em questão são movimentos em favor do desenvolvimento sustentável e visam discutir, de maneira urgente, os desafios e oportunidades globais relacionadas à segurança alimentar, à sustentabilidade e às anomalias climáticas, fortalecendo nossos modelos de agricultura tropical. Nesse sentido, o café brasileiro, reconhecido mundialmente por qualidade e sustentabilidade, tem liderado e ampliado as ações responsáveis em tempos de ESG (governança socioambiental).

Como exemplo, oportunidades e desafios do setor para liderar a agenda do carbono, conforme resultados científicos apresentados pelo Cecafé, indicando que a adoção de boas práticas na cafeicultura gera adicionalidade no sequestro de carbono, já que passa a reter ainda mais CO2eq no solo e na planta do que a emitir na atmosfera, em relação ao manejo tradicional, que já é “carbono negativo”.

Considerando a transição do manejo tradicional para o mais conservacionista, na média das propriedades avaliadas, constatou-se um balanço negativo de carbono de 10,5 toneladas de CO2eq por hectare ao ano, evidenciando que a cafeicultura brasileira é um importante ativo para a mitigação das mudanças climáticas.

As ações de representação institucional e a ampliação de projetos e programas do setor exportador vêm ao encontro da sinalização mais verde da economia mundial e poderão abrir portas ao Brasil para acessar os benefícios, créditos e reconhecimento voltados a atividades que respeitam critérios ESG.

[1] Documento disponível em https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/ENVI-AM-731737_EN.pdf

Marcos Matos
Diretor Geral do Cecafé

Silvia Pizzol
Gestora de RSS do Cecafé