Em reunião realizada em São Paulo (SP), colegiado também debateu as diretrizes orçamentárias e as linhas de ação para o Plano de Trabalho de 2019

O Conselho Deliberativo do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) se reuniu, em 6 de dezembro, na sede da entidade, em São Paulo (SP). Os conselheiros e diretores aprovaram, por unanimidade, o relatório da auditoria independente referente ao período de janeiro a junho de 2018, os números parciais do orçamento de janeiro a outubro e as projeções para o fechamento de 2018, assim como debateram as diretrizes orçamentárias e linhas de ação para o Plano de Trabalho de 2019.

No encontro, deliberou-se sobre a continuidade do apoio ao Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Café (CETCAF) e foram apresentadas, ainda, as ações do ano e as atividades no âmbito dos Comitês de Logística/Portuário, Responsabilidade Social, Sustentabilidade, Jurídico Tributário e Organizador do Coffee Dinner & Coffee Summit.

Segundo o diretor geral do Cecafé, Marcos Matos, é válido destacar a intensa participação, institucionalmente, do Conselho em Brasília (DF), que realizou diversas audiências com ministros e teve atuação junto a Congresso Nacional, Ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antaq, TCU e CNA, além de contribuição permanente junto ao Instituto Pensar Agro (IPA) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Como resultado, em 2017 o Cecafé havia atuado e ou sido convocado para 68 reuniões. Contudo, com nossa intensificação institucional, foram 197 compromissos em 2018, um aumento de 190%”, calcula.

Em relação ao pilar da sustentabilidade, foram apresentadas as ações realizadas ao longo de 2018, com destaque para o aumento das parcerias, que saltaram de 13, em 2017, para 23 organizações parceiras em 2018. Também foram mostrados os resultados do Programa Produtor Informado e dos projetos Uso Correto de Agroquímicos, Café Seguro, Mesa Café Brasil, “Indicação Geográfica – Robustas Amazônicos” de Rondônia e Manejo de Mato no Espírito Santo, com ênfase nos resíduos de glifosato.

“Outro destaque foi a implantação do primeiro Polo Café Sustentável, através de iniciativa da Exportadora de Café Guaxupé em conjunto com o Cecafé e a Associação de Bairros de Produtores Rurais de Caconde/SP (ABAPRUC), entre outros, com o objetivo de capacitar os agricultores almejando melhores práticas agrícolas, inclusão digital e gestão financeira dos pequenos e médios cafeicultores da região”, comenta Matos.

No âmbito jurídico, os temos apresentados foram Funrural, destacando o Mandado de Segurança Coletivo do Cecafé, REFIS – adesão ao PRR e votação do requerimento de urgência do projeto que trata sobre o perdão das dívidas do Funrural, com relatos sobre a reunião entre os ministros Blairo Maggi (Agricultura) e Luiz Fux (STF) com a discussão sobre a Resolução ANTT referente às multas para fretes contratados abaixo da Tabela. “Na ocasião, foi mostrada a petição da CNA e a liminar do Minerva em que a ANTT se abstém de fiscalizar”, revela o diretor do Conselho.

Foram debatidos, ainda, temas como a Medida Judicial / Vedação à compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL, Escaneamento de Contêineres, Audiências Públicas e reuniões ANTAQ, os estudos já realizados para a Câmara de Mediação e Arbitragem e as mudanças no European Standard Contract for Coffee (ESCC).

Os conselheiros do Cecafé também debateram e aprovaram assuntos relacionados ao 8º Coffee Dinner & Coffee Summit, que será realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2019. Com a definição do tema “Cafés do Brasil: Qualidade com Sustentabilidade”, o colegiado concordaram com a programação prévia proposta e com a lista de empresas e personalidades a serem homenageadas.

A comunicação institucional do Cecafé e as ações do pilar Certificação, BD, Inteligência e TI também foram apresentadas, com o detalhamento de iniciativas, investimentos e suporte técnico para viabilizar a atuação sustentável em todas as diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo.