Fotos: Tony Oliveira

Na quarta-feira, 4 de outubro, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) realizou audiência pública na Casa para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e seus apensados.

O diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, foi um dos debatedores e expôs que o setor exportador possui uma estrutura logística eficiente, responsável pela movimentação de 60% a 70% da produção brasileira e repassa, em média, 85% dos preços Free On Board (FOB) de exportação aos cafeicultores.

“Nesse sentido, o Cecafé, juntamente com as demais entidades de representação do agronegócio do Brasil, defende a manutenção da Lei Kandir para garantir a competitividade e a sustentabilidade econômica da cafeicultura brasileira”, explicou.

A LEI

A Lei Kandir isenta de ICM