Em razão dos feriados dos dias 25, em São Paulo (SP), e 26 de janeiro, em Santos (SP), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil realizou a reunião de seu Comitê Logístico/Portuário ontem, dia 24, na sede da entidade, na capital paulista.

Os membros do fórum debateram o sistema desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação do Cecafé que visa a mapear e quantificar os problemas portuários, permitindo a criação de uma estatística de desempenho de terminais e armadores, na expectativa de que sirvam de instrumento para o exportador.

No encontro, também foram atualizados sobre a coordenação, por parte do Cecafé, de estudo referente ao sistema dos custos portuários no CTLOG/MAPA juntamente com outras entidades do agro e sobre cobranças abusivas adicionais.

Os membros do Comitê também analisaram a publicação da Resolução nº 18 da ANTAQ, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

Por fim, foi realizada uma análise das propostas dos escritórios de advocacia no que se refere à Ação Cautelar (THC), sobre a qual foi aprovada propositura quanto à comprovação de que os valores cobrados dos usuários correspondam, de fato, àqueles que os armadores pagam aos terminais e que representem, como ocorre atualmente, uma nova fonte de receita dos armadores para compensar descontos nos fretes que concedem aos importadores.