O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, na manhã desta terça-feira, 2 de julho, de reunião da Aliança Agro Brasil para debater os detalhes do acordo Mercosul-União Europeia, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília (DF). Entre os representantes do Governo, estão o diretor do Departamento de Mercosul e Integração Regional do Itamaraty, ministro Michel Arslanian Neto, e o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Orlando Leite Ribeiro.

Há uma previsão de que se leve três anos para o início da implantação do Acordo entre os blocos, prazo que considera a validação a ser feita por parte dos países membros. Também foram ressaltados os efeitos concretos, devido ao prestígio pela conclusão da magnitude desse tratado e destacado que, logo após o anúncio, outros países já procuraram o Brasil para o estabelecimento de acordos bilaterais, como Japão, Coreia do Sul e Indonésia.

Segundo os representantes do governo, já existia um trabalho para o estabelecimento de um acordo com os sul-coreanos, mas que encontra-se suspenso. Após o desfecho favorável entre Mercosul e União Europeia, a Coreia do Sul manifestou seu desejo de retomar as discussões.

Em linhas gerais, foi informado que o setor industrial é o ponto mais sensível para o Brasil, ao tempo em que a agropecuária é mais sensível aos europeus. Ainda assim, os governantes informaram que foi obtida a liberação completa, para 90% dos casos, e parciais/cotas para os demais.

A grande preocupação é o “Princípio da Precaução”. Esse conceito foi alterado, com a necessidade de se apresentar dados científicos e técnicos. Fomos informados que o princípio foi “encapsulado” e que há uma cláusula expressa para evitar barreiras e medidas arbitrárias.

O Cecafé fez um questionamento aos representantes da mesa sobre o cenário para o café dentro do Acordo Mercosul-União Europeia. Segundo o secretário Orlando Leite Ribeiro, foi contextualizada a escalada tributária, com a desgravação dos 9% que incidem atualmente sobre o produto brasileiro industrializado ao longo dos próximos quatro anos, a partir de quando não haverá mais taxação.

Uma nova informação apresentada pelo Governo Federal é que os produtos industrializados (torrado e moído e café solúvel) exportados pela União Europeia para o Mercosul terão que ter café de origem brasileira significativa, com percentual a ser apresentado futuramente. O Cecafé entende que essa medida fortalecerá a abertura comercial do Brasil para as importações de café.

O Governo informou, ainda, que o texto final do Acordo Mercosul-União Europeia será divulgado em breve, com a anuência dos representantes da negociação. Os representantes do Itamaraty e do Mapa concluíram que o tratado é um elemento de contexto importante e fortalece a candidatura brasileira à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que trará investimentos ao país.