Cecafé avança no estudo de viabilidade para um Programa Agrupado de Créditos de Carbono na cafeicultura brasileira

A agenda de enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas esteve no centro dos debates globais realizados no mês de novembro, havendo importantes avanços no Brasil relativos à regulamentação do mercado de carbono. Em alinhamento às discussões internacionais e domésticas, o Cecafé também progrediu em sua agenda de carbono, com a realização da etapa de visitas de campo do estudo de viabilidade do programa agrupado de créditos de carbono na cafeicultura brasileira.

No Brasil, em 18 e 19 de novembro, ocorreu a Cúpula de Líderes do G20, cuja declaração final reafirmou o compromisso dos países do grupo de intensificar esforços para garantir a sustentabilidade ambiental e climática e fazer face aos “desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição”.

Em paralelo, estava ocorrendo a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Clima, no Azerbaijão, que já nos primeiros dias alcançou um consenso sobre as regras relacionadas ao Artigo 6.4 do Acordo de Paris de 2015, estabelecendo critérios para a qualidade dos créditos de carbono e abrindo o caminho para o lançamento de um mercado global sob a supervisão da ONU.

No Brasil, também foi alcançado um acordo sobre o mercado regulado de carbono, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, em 19 de novembro, do projeto de lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Ele será implementado de forma gradativa, ao longo de seis anos, sendo
que o setor agropecuário não será regulado.

O texto, que seguiu para a sanção presidencial, também contempla o mercado voluntário e prevê que a recomposição, a manutenção e a conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal (RL) ou de uso restrito e de unidades de conservação poderão gerar créditos de carbono.

Em alinhamento a essas importantes discussões, durante as semanas de 11 e 18 de novembro, o Cecafé realizou a etapa de visitas de campo do Estudo de Viabilidade do Programa Agrupado de Créditos de Carbono, em parceria com a StoneX Carbon Solutions e a Allcot.

Essa iniciativa é parte da agenda de carbono do Cecafé, que já demonstrou, por pesquisas prévias promovidas em parceria com o prof. Carlos Eduardo Cerri (Esalq/USP) e o Imaflora, que a cafeicultura desenvolvida com boas práticas agrícolas é um importante ativo para a mitigação das mudanças climáticas, pois mais sequestra do que emite carbono na atmosfera.

A promoção da adoção das práticas agrícolas sustentáveis, protegendo os ecossistemas e a biodiversidade, se faz fundamental para a resiliência das regiões produtoras em um cenário de eventos climáticos cada vez mais extremos. No entanto, a monetização dessas ações através de mercados de carbono pelo agricultor não é tão simples, especialmente aos pequenos e médios produtores, devido à pequena escala e custos elevados de implementação desses projetos.

Por essa razão, o Cecafé estabeleceu uma parceria com a StoneX Carbon Solutions e Allcot para avaliar a viabilidade técnica, jurídica e financeira para a realização de um programa agrupado de créditos de carbono na cafeicultura brasileira. Um programa agrupado é uma estratégia para agregar produtores pequenos e médios, além daqueles de grande porte, para gerar a escala necessária para acessar mercados e monetizar a ação climática no campo.

Essa iniciativa conta com o apoio dos parceiros implementadores Bourbon Coffees, Cofco Internacional, Comexim, Cooxupé, Expocacer, Exportadora Guaxupé, Minasul, MonteCCer, Pipah, Sucafina, Tristão e Unicafé, que mobilizaram cafeicultores para participação nesse estudo, de forma que fosse atingida uma amostra composta por mais de 100 propriedades que somam 17 mil hectares cultivados com café e que são representativas dos diferentes sistemas produtivos das regiões cafeeiras do Brasil.

Após meses de mobilização e de levantamento de informações sobre as práticas produtivas adotadas nas fazendas, as visitas de campo realizadas no mês de novembro proporcionaram aos pesquisadores da StoneX Carbon Solutions e da Allcot a oportunidade de conhecerem in loco as práticas sustentáveis nas dimensões ambiental, econômica e social adotadas nas diferentes regiões cafeicultoras, permitindo a coleta de informações mais detalhadas para o desenho do cenário base do projeto e identificação de oportunidades melhorias contínuas que possam ser conectadas aos mercados de carbono. O roteiro das visitas abrangeu nove propriedades localizadas em cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Goiás. Na definição dessa amostra, foram considerados critérios como área produtiva com café, nível de tecnificação, tempo de adoção de boas práticas, diversidade de ecossistemas nativos, tipos de beneficiamento do café, certificações e programas de sustentabilidade.

Marcos Matos
Diretor Geral do CECAFÉ

Silvia Pizzol
Diretora de Sustentabilidade do CECAFÉ