Comun 028-2023

O presente comunicado destina-se ao uso consultivo e exclusivo dos associados do Cecafé. Por conter informações confidenciais, são vedadas a divulgação e utilização indevida desse material.

Senhores Associados,

Conforme comunicado enviado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal de Santos, a partir de 23 de maio de 2023, os Auditores-Fiscais estarão em estado de mobilização de greve às terças, quartas e quintas-feiras, com previsão de dias de protesto nas principais unidades da Receita Federal do país, incluindo a Alfândega do Porto de Santos.

Com isso, a liberação aduaneira de cargas no Porto de Santos poderá atrasar, com exceção de perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas, que continuarão sendo desembaraçadas normalmente. Já na área tributária, o CARF, os Auditores-Fiscais não participarão de sessões nem entregarão quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais.

O CECAFÉ acompanhou e tratou intensamente desse tema junto a outras associações do agro, no âmbito do Instituto Pensar Agro (IPA), desde o início do movimento, em 2021. Contudo, por ser um direito constituinte legal, o assunto foi direcionado aos Ministérios responsáveis na busca por apoio e redução de impactos no comércio exterior brasileiro.

Nesse sentido, ressaltamos ser importante as associadas acompanharem o seu planejamento de embarque e atentar-se aos eventuais atrasos para evitar perdas de embarques e custos adicionais com armazenagens e detentions.

Além disso, recomendamos que as associadas levem ao conhecimento de seus clientes a informação sobre essa mobilização dos Auditores-Fiscais da Alfândega do Porto de Santos, com o objetivo de evitar descontentamentos com os importadores no que se refere à impossibilidade do embarque.

Sem mais para o momento, seguiremos acompanhando essa mobilização e mantendo as empresas informadas.

Atenciosamente,

Eduardo Heron Santos
Diretor Técnico

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Mobilization of the Internal Revenue Service Tax Auditors of the Port of Santos

Dear Associates,

As per a statement sent by the Union of Tax Auditors of the Internal Revenue Service of Santos, from May 23, 2023, Tax Auditors will be in a strike mobilization on Tuesdays, Wednesdays and Thursdays, with scheduled days of protest at the country’s main Internal Revenue units, including the Port of Santos Customs.

As a result, cargo clearance at the Port of Santos customs may be delayed, with the exception of perishables, live cargo, medication and dangerous cargo, which will continue to be cleared normally. In the tax area, the CARF, the Tax Auditors will not participate in sessions or deliver any work, except for legal demands.

CECAFÉ has closely monitored and dealt with this issue along with other agro associations, within the scope of the Pensar Agro Institute (IPA), since the beginning of the movement, in 2021. However, as it is a legal constituent right, the matter was directed to the responsible Ministries in the search for support and reduction of impacts on Brazilian foreign trade.

In this sense, we emphasize that it is important for associates to monitor their shipment planning and pay attention to possible delays to avoid loss of shipments and additional costs with storage and detentions.

In addition, we recommend that associates inform their customers about this mobilization of the Tax Auditors of the Port of Santos Customs, in order to avoid any dissatisfaction with importers regarding the impossibility of shipment.

We will continue to monitor this mobilization and keep companies informed.

Sincerely,

Eduardo Heron Santos
Technical Director