Comun 065-2024

O presente comunicado se destina ao uso consultivo e exclusivo dos associados do Cecafé. Por conter informações confidenciais, são vedadas a divulgação e a utilização indevida desse material.

Senhores associados,

Compartilhamos para o conhecimento o comunicado enviado pelo escritório Lourenço & Rodrigues Advogados Associados, contendo informações acerca do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.395/DF Sub-rogação do Exportador, relativo ao FUNRURAL – (Processo CECAFÉ nº 7528-56.2010.4.01.3400) – que foi pautado para a data de 28 de agosto de 2024.

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Sem mais para o momento, seguimos à disposição.

Cordialmente,

Marcio Candido Ferreira
Presidente do Conselho Deliberativo

Marcos Antonio Matos
Diretor-Geral