Comun 053-2023

O presente comunicado destina-se ao uso consultivo e exclusivo dos associados do Cecafé. Por conter informações confidenciais, são vedadas a divulgação e a utilização indevida desse material.

 

Senhores associados,

 

Na oportunidade de cumprimentá-los, trazemos a seu conhecimento alguns esclarecimentos a respeito da aplicação dos registros dos estabelecimentos credenciados na GACC da China nas sacarias, embalagens e documentos de exportação, pois o CECAFÉ tem recebido o contato de diversos associados com dúvidas acerca dos códigos de prefixo CBRA, cadastrados anteriormente no portal chinês SingleWindow.

Segundo informou o DIPOV/MAPA, a GACC removeu a obrigatoriedade do cadastro dos estabelecimentos de café verde no portal chinês SingleWindow. Com isso, os códigos de prefixo CBRA deixaram de ser gerados na plataforma chinesa e as consultas aos registros das empresas no SingleWindow, antes efetuadas no link https://ciferquery.singlewindow.cn/, deixaram também de ser acessíveis.

Como os cadastros dos estabelecimentos na GACC da China passaram a ser efetuados diretamente pelo Ministério da Agricultura, por meio do envio de listas mensais das empresas cadastradas no SIPEAGRO (CGC/MAPA), com a habilitação “EXPORTADOR DE CAFÉ BENEFICIADO GRÃO CRU PARA A CHINA – BENEFICIADOR OU EMBALADOR”, os códigos de prefixo CBRA deixaram de ser relacionados na lista publicada no site da GACC, conforme se pode verificar no link http://dzs.customs.gov.cn/dzs/2747042/3995819/qtzwcp/4650366/index.html.

Entretanto, o Decreto nº 248 da GACC prevê a utilização do código do estabelecimento registrado na China OU do número do registro da empresa aprovado pela autoridade competente no país de origem, conforme demonstra a tradução abaixo, extraída do documento traduzido e enviado anteriormente aos associados. Portanto, o Decreto nº 248 da GACC permite a utilização do código do Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura (CGC/MAPA) e deve ser utilizado pelos exportadores para identificar os estabelecimentos nas marcações de sacarias, embalagens e documentos de exportação.

Sem mais para o momento, seguimos à disposição dos associados para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Eduardo Heron Santos
Diretor-Técnico