Em reunião de grupo consultivo das entidades, Cecafé pontua que nações provedoras estão comprometidas em promover padrões de sustentabilidade e que novas regras do comércio devem considerar a realidade de cada país, evitando exclusão social

Atendendo a um convite do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) representou o país em reunião conjunta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), realizada, hoje, 5 de novembro, para falar sobre o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) e outras novas regras do fluxo do comércio ao “Grupo Consultivo OCDE-FAO sobre Cadeias de Fornecimento Agrícolas Responsáveis”.

Com a participação de 60 integrantes, incluindo lideranças de Padrões de Regulação da OCDE, direção-geral da FAO, autoridades competentes para fiscalização do green deal em nações importadoras, como dos Países Baixos, o diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, iniciou sua participação contextualizando a cafeicultura brasileira e a complexidade de sua cadeia de custódia, com o país sendo o maior produtor e exportador e o segundo maior consumidor do mundo, contando com 36 regiões produtoras e 264,9 mil cafeicultores, caracterizados pela agricultura familiar.

Ele também pontuou que, como pontos positivos para o atendimento dos cafés do Brasil ao EUDR e ao Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), o país possui o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil.

“Desenvolvida pela Serasa Experian em parceria com o Cecafé, essa ferramenta compila informações de inúmeras bases de dados públicas e oficiais, que avaliam índices socioambientais, como níveis de conservação florestal, cultivo agrícola e alertas de desmatamento nas regiões produtoras, garantindo a rastreabilidade do produto em toda a cadeia produtiva. Além de monitorar mais de 250 mil cafeicultores, nossa plataforma conta com a adesão superior a 50 exportadores, os quais respondem por praticamente 100% das exportações brasileiras de café para a UE”, explica.

Segundo o diretor-geral do Cecafé, foi interessante o Brasil ter proatividade em sua fala no que se refere à necessidade de se olhar e pensar as diferentes realidades de outros países, inclusive à própria heterogeneidade no próprio território nacional.

“O Brasil está indo muito bem, vem aumentando as exportações para a UE, mas temos diferentes realidades em um país como o nosso, por isso é importante ter transparência, regras claras, legislação coerente, banco de dados oficiais, como no trabalho de nossa plataforma, para que haja justiça às diferenças existentes no próprio Brasil e, principalmente, nos países africanos, para que seja possível atender ao EUDR e às demais regulações de mercado nesse sentido”, comenta.

Entretanto, ele pontuou aos participantes que a estruturação desse arcabouço não ocorre de um ano para outro, como se tenta fazer com o EUDR. “A gente levou décadas discutindo o Código Florestal no Brasil e até hoje estamos melhorando a validação do CAR. Para que os países produtores tenham condições de atender às novas regulações voltadas ao atendimentos aos critérios ESG e contribuam com seus importadores no cumprimento da devida diligência, é necessário que os países importadores gerem essa transparência legislativa e, nesse sentido, a reunião foi muito relevante, pois a OCDE e a FAO podem nos ajudar nessa série de iniciativas”, explica.

Os representantes de ambas as organizações pontuaram que colaboração/cooperação global é o nome do jogo e a pergunta que precisa ser respondida é: “o que podemos fazer juntos para impulsionar e nos envolver em mudanças positivas?”

A esse respeito, Matos anotou que, em tempos geopolíticos desafiadores, o multilateralismo e os acordos comerciais incentivam o comércio global, diferente do unilateralismo e das barreiras comerciais, que podem comprometer os avanços de décadas na inclusão social, gerando ou fomentando a desigualdade e a pobreza nas nações mais humildes.

“Estamos, todos, comprometidos em promover padrões de sustentabilidade, preservação ambiental e progresso humano nas regiões produtoras de café. Por isso, as novas regulamentações do comércio global devem considerar os compromissos assumidos e a realidade de cada país, de forma que não resultem em exclusão social em muitos países produtores”, diz, completando que, “os requisitos são desafiadores e há países que não estão preparados para atender às novas regras”.

Concluindo, ele afirma que o trabalho conjunto, com troca permanente de informações estratégicas sobre ações concretas de sustentabilidade, apresentando-as aos formuladores de políticas, é a melhor maneira de demonstrar aos legisladores a realidade dos países e para incentivar o comércio mundial em tempos de ESG. “Esse é um papel importante de unidade e liderança, que pode ser exercido por OCDE e FAO, e que seguirá contando com as contribuições do Cecafé nas próximas reuniões”, conclui Matos.