Entidade foi painelista em reunião da Força-Tarefa Público-Privada da OIC e solicitou, entre outros, o reconhecimento das informações oficiais do Brasil para processos de devida diligência dos operadores europeus

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) foi painelista, hoje, 1º de abril, na reunião virtual do “Technical Workstream 3 (TW3) on Importing Countries’ Policies”, coordenada pela Força-Tarefa Público-Privada da Organização Internacional do Café (OIC).

A diretora de Responsabilidade Social e Sustentabilidade (RSS) da entidade, Silvia Pizzol, apresentou as perspectivas do segmento exportador sobre a revisão do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) – em andamento – com base na experiência prática do Conselho no gerenciamento da “Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil”, fruto de parceria entre Cecafé e Serasa Experian, que conta com 55 membros exportadores, responsáveis por 99% dos embarques de café à UE.

Ela afirmou que, entre os pontos que o Cecafé considera que devem ser abordados pela Direção-Geral do Ambiente (DG ENV) da Comissão Europeia no processo de revisão do EUDR, estão:

i) o reconhecimento das informações extraídas das bases públicas oficiais do Brasil como dados relevantes para os processos de devida diligência dos operadores europeus;

ii) esclarecimentos relacionados a sistemas agrossilviculturais, que combinam cafeicultura e eucalipto em áreas de uso agrícola, reforçando que a evolução dinâmica do uso da terra dentro dessas áreas (rotação entre eucalipto e café, por exemplo) não implica, por si só, desmatamento ou conversão de floresta; e

iii) a necessidade de incluir “adaptação às mudanças climáticas” como uma das isenções reconhecidas pelo EUDR para a conversão florestal.

A DG ENV, representada na reunião por Karolina Zazvorkova, informou que devem ser publicadas novas versões de documentos explicativos sobre o EUDR até o final de abril, porém questões relacionadas aos sistemas agrossilviculturais ainda necessitam de maior tempo de análise e, por isso, serão abordadas futuramente.

“A possibilidade de encaminhar essas questões prioritárias no âmbito da Força-Tarefa Público-Privada da OIC reforça as ações que já vêm sendo realizadas pelo Cecafé, em alinhamento com as associações de importadores da União Europeia e com a própria Organização, visando que os objetivos ambientais do EUDR sejam alcançados de forma inclusiva, proporcional e viável a todos os atores ao longo da cadeia de valor do café”, conclui Silvia.