Entidade apresentou arcabouço e ferramentas existentes no Brasil que contribuem para atestar que os cafés do país obedecem às melhores práticas socioambientais

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, ontem, 15 de outubro, de reunião da Força-Tarefa Público-Privada da Organização Internacional do Café (OIC) com autoridades competentes e responsáveis pela fiscalização do Regulamento da União Europeia para Produtos Livre de Desmatamento (EUDR) nos Estados-Membros do bloco.

“Com a participação de 300 pessoas, representando países produtores e importadores, e autoridades políticas de Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Itália e Países Baixos, esse foi um marco para a abertura de diálogo sobre a implementação integral do EUDR na União Europeia”, comenta Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé.

Ele explica que muitos players do bloco ainda possuem uma visão equivocada sobre a cafeicultura brasileira, considerando-a como mecanizada e composta por grandes produtores, fato que confrontou em sua explanação, afirmando, por exemplo, que a atividade conta com cerca de 265 mil produtores no país, dos quais 72% possuem menos de 20 hectares.

“Enfatizamos a heterogeneidade e a diversidade das mais de 30 regiões produtoras no Brasil, esmiuçando que são compostas, majoritariamente, por cafeicultura sob os pilares da agricultura familiar, com pequenos produtores, preservação do meio ambiente e respeito às pessoas, com geração de renda e bem-estar aos envolvidos, por meio do maior repasse médio do valor das exportações aos cafeicultores”, revela.

Matos também expôs o arcabouço existente no Brasil para atestar que os cafés do país atendem à exigência por maior transparência quanto à governança socioambiental na atividade, em especial no que se refere ao EUDR. O diretor do Cecafé detalhou o avanço sustentável da cafeicultura nacional, que ampliou em mais de 400% sua produtividade, ao mesmo tempo em que reduziu pela metade a área destinada à produção nas últimas décadas.

“Expusemos que 66% do território nacional é composto por área de vegetação nativa, o que equivale, por exemplo, a superfície de 48 países e territórios na Europa, além de toda nossa legislação ambiental, sob os princípios do Código Florestal Brasileiro, e da obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) a todos os produtores, o que possibilita que eles sejam monitorados em suas atividades”, completa.

Em suas considerações, ele apresentou, ainda, os resultados positivos da agenda de carbono do Cecafé, que atestam que a adoção de práticas regenerativas nos cafezais dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, os dois maiores produtores do Brasil, tornam a atividade “carbono negativo”, retendo, na planta e no solo, mais gases de efeito estufa (GEE) do que emitem na atmosfera, além da Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil.

“Essa plataforma é desenvolvida pela Serasa Experian em parceria com o Cecafé e conta com a adesão de 52 exportadores, que respondem por 98% das exportações cafeeiras do Brasil à UE. Com tecnologia moderna, monitoramento em real time com base nos dados oficiais, além de parceria para atestar alertas de falsos positivos para desmatamento, é uma ferramenta completa que pode confirmar aos importadores que os cafés que adquirem não provêm de área desmatada, vindo ao encontro das exigências do EUDR”, afirma.

Segundo ele, a otimização tecnológica dessa ferramenta contribui para que todos os interessados consigam ter ciência do compromisso socioambiental dos cafés exportados pelo Brasil e permite corrigir equívocos, por meio de uma parceria com a Fundação Solidaridad (veja aqui), que podem ocorrer no uso de outros instrumentos, como o mapa do Joint Research Centre (JRC), que, por meio de inteligência artificial, pode gerar falsos positivos para desmatamento por não conseguir distinguir bem o comportamento espectral das áreas ocupadas com vegetação nativa daquelas com café em formação e produção.

“De maneira geral, esse foi um primeiro e positivo passo no contato com as autoridades competentes pela fiscalização do EUDR em países-membros da UE e é consequência dos inúmeros eventos que participamos e realizamos no bloco, além de debates em esferas como o Parlamento Europeu e a Organização Mundial do Comércio. Foram feitas considerações a respeito de critérios a serem melhorados sobre o regulamento, assim como apresentamos o que temos de positivo para contribuir com os debates e atender às exigências. O diálogo é e sempre será um bom caminho para encontrarmos soluções a cenários complexos como este e, certamente, seguiremos atuando para disponibilizarmos o melhor contexto aos exportadores brasileiros de café”, conclui Matos.