Geopolítica e o mercado de café: o cenário nos Estados Unidos

Em tempos de tensões, a geopolítica tem ocupado as atenções em debates e manifestações domésticas e internacionais.

O termo geopolítico é utilizado para designar as relações e disputas de poder entre países, conflitos diplomáticos, políticos e territoriais, evolução histórica do ordenamento político do espaço mundial, articulação e atuação das organizações internacionais e blocos econômicos.

Em recentes debates, o economista, cientista político e diplomata Marcos Troyjo tem apresentado o termo “Policrise”, uma confluência de múltiplas crises que engloba: guerra fria 2.0 entre as grandes potências EUA, China e Rússia; guerra entre Rússia e Ucrânia há mais de 50 meses no Leste Europeu; maior crise no Oriente Médio desde os anos 70; e sociedades polarizadas com pressões inflacionárias no custo de vida.

Nesse contexto, segundo o economista, é apresentado o ESG 2.0, passando a direcionar as decisões com base em “Economia, Segurança e Geopolítica”. O conhecido ESG (Governança Socioambiental) segue relevante por meio de compromissos assumidos por empresas e governos diante das novas regras ao fluxo do comércio, mas em diferente camada estratégica e política.

Os impactos no agronegócio brasileiro têm sido sentidos nos preços do petróleo, custos com fretes e na logística global, vulnerabilidade da importação de insumos essenciais como ureia e outros fertilizantes, essenciais para o agronegócio.

A despeito dos impactos e dos riscos para os setores, o Brasil possui a oportunidade de se consolidar como um fornecedor confiável de alimentos e minerais críticos, especialmente com a instabilidade na zona de conflito.

Dado o potencial brasileiro de produção competitiva de produtos alimentícios e energéticos, como superpotência do agro mundial, o país passa a atrair investimentos externos para a alocação de capital, com oportunidades para os necessários e urgentes investimentos em infraestrutura, como em modais de transportes mais eficientes e na capacidade portuária, considerada crítica.

Políticas Tarifárias nos EUA

As diferentes políticas tarifárias sobre produtos importados pelo governo de Donald Trump, presidente dos EUA, têm gerado incertezas e preocupações sobre os impactos na economia americana e global.

– Entre abril de 2025 e fevereiro de 2026 vigorou o International Emergency Economic Powers Act (IIEPA). No caso do Brasil, é importante recordar que, no dia 9 de julho de 2025, em carta enviada ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Donald Trump reuniu diversas alegações comerciais e políticas para justificar a taxação de 50% sobre produtos brasileiros (10% de tarifa recíproca, a IEEPA, somado à 40% de tarifas adicionais ao país).

– Posteriormente, em 30 de julho, o presidente Trump assinou a Ordem Executiva 14.323, a qual oficializava a medida, que passaria a valer sete dias após o comunicado, ou seja, 6 de agosto.

– No dia 20 de novembro de 2025, o governo Trump publicou uma nova ordem executiva (alterou a Ordem Executiva 14.323, de julho de 2025), que ampliou significativamente a lista de exceções, retirando a sobretaxa de 40% que incidia sobre diversos produtos agrícolas brasileiros, incluindo café verde, torrado e moído, mas não incluiu o café solúvel.

– Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte decidiu que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas amplas.

– No mesmo mês, o presidente Trump anunciou uma tarifa global adicional de 10% sobre importações, baseada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A medida, segundo ele, “visa corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos e é aplicada de forma cumulativa às tarifas existentes”, mas enfrenta contestações judiciais que as consideram ilegais.

– A Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu, em maio de 2026, que a tarifa global de 10%, baseada na Seção 122 de 1974, é ilegal. O tribunal considerou que o governo não provou o “déficit grave na balança de pagamentos” necessário para invocar essa medida temporária.

Em contato com a National Coffee Association (NCA), após analisar a situação mais detalhadamente das tarifas da Seção 122, que se aplica neste momento a apenas empresas específicas, o processo legal tende a se estender até julho antes de uma decisão definitiva. Em outras palavras, o governo Trump ainda poderá recorrer a uma instância superior, solicitando a reconsideração da decisão que invalidou as tarifas.

Diante disso, outros mecanismos, como as investigações baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA (1974), conduzida pelo United States Trade Representative (USTR), bem como as investigações e denúncias em andamento no ãmbito da U.S. Customs and Border Protection (CBP), com base legal sólida e com potencial de causar impactos no mercado de café, podem ser um plano alternativo para a administração Trump impor novas tarifas e restrições ao acesso no mercado norte-americano.

Inesvtigação Seção 301 USTR contra o Brasil

A investigação baseada na Seção 301 USTR é um mecanismo unilateral que permite aos EUA investigar e impor sanções (como tarifas) a práticas comerciais estrangeiras consideradas “injustas”, discriminatórias ou que restrinjam o comércio americano.

Iniciada em julho de 2025 pelo governo Trump, mira práticas comerciais brasileiras consideradas “injustas”, com foco especial no sistema de pagamentos Pix, alegando prejuízo a empresas americanas, além de questões sobre desmatamento ilegal, ilegalidades em questões trabalhistas e barreiras comerciais. O Cecafé, ao lado da NCA, como parte do processo, contestou informações distorcidas sobre questões socais e ambientais no Brasil.

U.S. Customs and Border Protection (CBP)

A U.S. Customs and Border Protection (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, em português) é a agência federal de segurança fronteiriça e alfândega norte-americana, responsável por controlar a entrada de pessoas e bens, proteger fronteiras contra ameaças, imigração e cobrar impostos de importação.

Por exemplo, no passado, por meio dessas investigações, o governo dos EUA já suspendeu importações de algodão de determinadas regiões. Em janeiro de 2026, a CBP emitiu uma WRO contra a fazenda de café Finca Monte Grande, no México. Com efeito imediato, a CBP em todos os portos de entrada dos EUA, reterá o café colhido na Finca Monte Grande.

Em momentos de tensão geopolítica, as WROs configuram mais uma via administrativa para a imposição de sanções ao comércio, podendo ser explorada a partir de denúncias de ONGs contra o café brasileiro que, indevidamente, penalizam a origem Brasil por sua maturidade e transparência no cambate a violações aos direitos humanos.

Nesse sentido, a comunicação assertiva sobre a sustentabilidade social da cafeicultura brasileira e das múltiplas iniciativas público-privadas para a promoção do trabalho decente se tornam cada vez mais importantes.

O PACTO DO TRABALHO DECENTE

Por meio de uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Pacto do Trabalho Decente é um acordo firmado entre a Pasta, com sua estrutura de mesas setoriais do café de diálogo para promover condições dignas, segurança e formalização no setor agropecuário brasileiro.

Promover o diálogo social é etapa primordial para avançar na agenda do trabalho decente, principalmente para fortalecer a comunicação externa sobre a sustentabilidade dos nossos cafés, mostrando à sociedade brasileira e aos mais diversos e exigentes mercados globais que o café brasileiro está maduro para dialogar de forma tripartite: governo, empregadores de diversos segmentos da cadeia coletiva do café e os trabalhadores.

Não se pode desconsiderar que o debate sobre direitos trabalhistas nas cadeias globais de valor ocorre em um cenário geopolítico e comercial cada vez mais complexo, no qual análises descontextualizadas ou generalizações indevidas podem ser instrumentalizadas para a imposição de barreiras não tarifárias ao comércio internacional.

Tais movimentos, em vez de contribuir para a proteção efetiva dos trabalhadores, tendem a penalizar empregadores que atuam de forma regular e responsável e a comprometer o sustento de milhares de trabalhadores que dependem da cafeicultura como meio legítimo de vida.

Ocorrências graves e inaceitáveis, quando constatadas, devem ser enfrentadas com o máximo rigor. Isso, porém, não se confunde com a imputação indistinta de responsabilidade a toda a cadeia produtiva do café, que possui relevância econômica e social estratégica para o Brasil e reúne centenas de milhares de trabalhadores e produtores, em sua maioria inseridos em contextos produtivos diversos e comprometidos com a observância da legislação trabalhista.

Nesse sentido, a parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego tem sido relevante para o setor exportador, no âmbito do programa “Trabalho Sustentável”, com o apoio para o desenvolvimento de diversas ações de capacitação e de levar informações oficiais de qualidade às regiões produtoras, atingindo técnicos multiplicadores que estão conduzindo esse conhecimento para os empregadores rurais e aos trabalhadores.

Junto com o programa “Trabalho Sustentável” e com o apoio direto dos auditores fiscais de trabalho, o Cecafé e parceiros levam informações oficiais sobre formas legais de contratação de mão-de-obra, saúde e segurança do trabalho para mais de 500 técnicos multiplicadores desde o início deste ano, atingindo as principais regiões produtoras de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo.

É importante acrescentar, ainda, que a parceria com o MTE tem sido de fundamental relevância no nosso diálogo com os nossos importadores em tempos geopolíticos complexos.

Inclusive, o Cecafé executa projeto em parceria com a Associação Alemã de Café, no qual o MTE tem papel fundamental de disseminar as informações oficiais e de qualidade por meio de influenciadores digitais do café, que foi uma forma de inovar e ampliar a capilaridade dessas informações em campo nas regiões produtoras de café.

O Cecafé e o Ministério do Trabalho e Emprego avançaram em uma agenda conjunta para reforçar a segurança jurídica e comercial das exportações brasileiras de café, com foco na promoção do trabalho decente e na melhoria da comunicação com mercados internacionais.

Formação de Grupo de Trabalho

Em reuniões no gabinete do ministro Luiz Marinho, representantes do Cecafé, auditores fiscais e integrantes de outros órgãos do governo, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), discutiram riscos recentes às vendas externas do produto. O grupo de trabalho ainda conta com a inclusão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da ApexBrasil.

Esse trabalho se faz vital em meio à crescente preocupação do setor com as ordens administrativas emitidas pela alfândega norte-americana, as quais permitem barrar a entrada de produtos no país quando há suspeita de uso de trabalho forçado em qualquer etapa da cadeia produtiva.

Assim, é válido destacar a importância das iniciativas conduzidas pelo MTE, como o Pacto do Trabalho Decente, a Mesa do Café e o Programa Trabalho Sustentável, que buscam fortalecer o diálogo social e difundir boas práticas no campo.

Os participantes da reunião defenderam o fortalecimento da articulação interministerial para estruturar uma comunicação mais assertiva e baseada em dados oficiais sobre fiscalização trabalhista, compromissos assumidos pelo país e ações de melhoria contínua.

Também foi discutida a possibilidade de ampliar a cooperação internacional e o diálogo direto com autoridades e compradores estrangeiros.

Outro ponto abordado foi a regulamentação da União Europeia sobre produtos associados ao trabalho forçado, que deve entrar em vigor a partir de dezembro de 2027 e gera dúvidas aos importadores da UE por receberem apenas informações sobre os “resgates de trabalhadores”.

Assim, essa nova regra reforça a necessidade de transparência e de comunicação clara sobre as condições de produção no Brasil.

Frise-se que a cafeicultura está entre as atividades rurais mais fiscalizadas do país, conforme dados oficiais da inspeção trabalhista que o Cecafé obteve por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Nos últimos dez anos, o setor ocupou a segunda posição. Em estados como MG e ES, responsáveis por cerca de 75% da produção, por exemplo, a atividade concentrou 52% das fiscalizações no meio rural.

Mesmo nesse ambiente de fiscalização intensiva, os casos de violação de direitos representam somente cerca de 1% das inspeções, sendo pontuais e tratados com sanções e medidas corretivas, o que não sustenta a tese de prática generalizada no setor.

Além de ampliar o grupo interministerial, o Cecafé propôs aos representantes governamentais a elaboração de documentos e comunicados assertivos e contextualizados para que as contrapartes da cadeia produtiva nos EUA e na Europa possam fazer um trabalho de compartilhamento e de advocacy em defesa de todo o café brasileiro nesses mercados.

O Cecafé entende que essa ação conjunta permitirá reforçar as evidências dos avanços promovidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego na promoção do trabalho decente na cafeicultura, bem como ampliar a segurança jurídica e comercial para os exportadores brasileiros.

1- Read about the law:
https://www.dol.gov/agencies/ilab/sourcingstrong/steps-to-a-social-compliance-system/step-6-remediate-violations/key-topic-information-and-resources-on-withhold-release-orders-wros

2- Read the Coffee Watch complaint:
https://coffeewatch.org/documents/34/FINAL_307_Coffee_04-23-25.pdf

Marcos Matos
Diretor Geral do CECAFÉ

Silvia Pizzol
Diretora de Sustentabilidade do CECAFÉ