Cecafé e NCA comunicam ao USTR que a cafeicultura brasileira alia eficiência produtiva à preservação ambiental

O processo comercial unilateral imposto pelo governo norte-americano ao Brasil, denominado investigação da Seção 301, mobilizou a cadeia de fornecimento do café brasileiro para os Estados Unidos na defesa da sustentabilidade da atividade e da necessidade de garantir que o café esteja incluído entre os produtos isentos da tarifa de 50%, que entraram em vigor em 6 de agosto.

De forma coordenada, o segmento exportador de café do Brasil, representado pelo Cecafé, e os importadores norte-americanos, representados pela NCA, apresentaram argumentos tecnicamente embasados na audiência pública promovida pelo United States Trade Representative (USTR), no início de setembro, para apurar fatos no âmbito da investigação da Seção 301.

Entre os eixos de acusação estruturados pelo governo norte-americano contra os produtos do agronegócio brasileiro, está o desmatamento ilegal. Com o objetivo de afastar qualquer suspeita de vínculo entre os cafés do Brasil e o desmatamento, o Cecafé forneceu informações estratégicas aos seus parceiros comerciais nos Estados Unidos para que pudessem esclarecer ao USTR que a cafeicultura brasileira se desenvolve com base na ciência e gera relevantes serviços ambientais.

Um dos elementos destacados na defesa é o efeito poupa-terra observado nas últimas décadas.

Desde meados da década de 1980, a área cultivada com café no Brasil foi reduzida em 40%, enquanto  os volumes colhidos cresceram 87%. Isso se deve aos investimentos em melhoramento genético e à adoção de boas práticas agrícolas, que resultaram em um aumento de 130% na produtividade dos cafezais brasileiros nesse período.

Esses dados demonstram que o crescimento da produção brasileira de café não depende da expansão da área plantada. Pelo contrário, o Brasil permanece como o principal fornecedor global de café devido aos ganhos contínuos de eficiência produtiva, os quais viabilizam a preservação de florestas dentro das propriedades rurais, um diferencial existente apenas na agrcultura nacional.

De acordo com o estudo realizado pela Embrapa Territorial , a partir dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), existem 43,9 milhões de hectares de vegetação nativa preservados dentro dos imóveis rurais dos principais Estados produtores de café do Brasil. Em média, essa área é superior a 20% dos territórios estaduais.

QUADRO 1: DIMENSÃO TERRITORIAL DAS ÁREAS DEDICADAS À PRESERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS PRODUTORES DE CAFÉ.

O alinhamento entre a cafeicultura e a preservação de florestas também está destacado na publicação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) , a qual demonstra que 99% das 115.000 propriedades produtoras de café em Minas Gerais registradas no CAR não apresentaram desmatamento significativo após 2008, o que qualifica a produção de café do Estado como uma cadeia produtiva livre de desmatamento. Além disso, cerca de um terço das propriedades rurais produtoras de café possuem mais vegetação nativa do que o exigido pelo Código Florestal, totalizando 302 mil hectares de excedente florestal, agregando, dessa forma, um serviço ecossistêmico essencial à produção de café.

Também foram comunicadas ao USTR as pesquisas conduzidas como parte da agenda de carbono do Cecafé, em parceria com o professor Carlos Eduardo Cerri, da Universidade de São Paulo (USP), e o Imaflora, que quantificaram os benefícios ambientais da vegetação nativa preservada em fazendas de café de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Nas fazendas avaliadas no estudo conduzido em Minas Gerais, uma média de 183 t CO₂eq estão estocadas na forma de áreas de preservação permanente e reserva legal para cada hectare ocupado com cafeicultura. No Espírito Santo, constatou-se que, para cada hectare de café conilon cultivado, 338,67 t CO₂eq estão estocadas na forma de vegetação nativa preservada nas fazendas avaliadas.

Além disso, foram explicados ao USTR os benefícios climáticos gerados pelo café brasileiro cultivado com boas práticas. Conforme constatado pela agenda de carbono do Cecafé, com a adoção de boas práticas agrícolas — como a adição de matéria orgânica ao solo, a manutenção de cobertura vegetal na entrelinha do café e a preferência por fertilizantes organominerais —, a cafeicultura de arábica de Minas Gerais retém aproximadamente 10,5 toneladas de CO₂ equivalente por hectare por ano no solo e nas plantas, além do que emite para a atmosfera.

No Espírito Santo, benefícios similares são observados em diferentes cenários de produção de café conilon. Na mudança de uso do solo de pastagem à cafeicultura convencional, o balanço de carbono é negativo em, aproximadamente, 3,01 toneladas de CO₂ equivalente por hectare por ano. Esse valor cai ainda mais, para –8,24 toneladas métricas de CO₂ equivalente por hectare ao ano, na transição de pastagem para a produção sustentável de conilon. Em um terceiro cenário, na transição do manejo convencional para a adoção de boas práticas, o balanço de carbono também é negativo, em aproximadamente –1,36 toneladas de CO₂ e equivalentes por hectare por ano.

Outra fortaleza da origem Brasil é a existência de bases de dados públicas que permitem o monitoramento contínuo da conformidade socioambiental dos cafés cultivados nas 39 regiões produtoras, independentemente de serem certificados ou convencionais. Por isso, os cafés do Brasil se encontram em estágio avançado de preparação para o atendimento das exigências do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Como exemplo, merece destaque a Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil, uma iniciativa do segmento exportador que permite a geração de evidências adequadamente conclusivas e verificáveis de que o café não foi produzido em área desmatada após 31 de dezembro de 2020 e que foi produzido em conformidade com a legislação brasileira pertinente.

Com todos esses avanços, o Brasil reafirma sua liderança mundial na produção de cafés sustentáveis. De acordo com o Relatório de Compras de Café Sustentável da Plataforma Global do Café, por exemplo, entre os 28 países de origem das compras de café de esquemas de sustentabilidade equivalentes ao Código de Referência de Sustentabilidade do Café, o Brasil desponta como o principal fornecedor, sendo responsável por 462.979 toneladas, ou 33% do volume total de compras sustentáveis declaradas por nove empresas4 , que foi de 1.391.796 toneladas.

Diante de todas essas evidências, conclui-se que o Brasil é uma origem com cadeia produtiva madura, organizada e transparente, sustentada por indicadores verificáveis de sustentabilidade. O país demonstra plena capacidade de atender, com agilidade e responsabilidade, às demandas
da indústria norte-americana, assegurando o abastecimento sustentável e contínuo de café à população dos Estados Unidos.

Marcos Matos
Diretor Geral do CECAFÉ

Silvia Pizzol
Diretora de Sustentabilidade do CECAFÉ