Cecafé amplia engajamento com autoridades europeias, aprofundando entendimento sobre as novas medidas propostas para o EUDR e o processo de classificação de países por categorias de risco.

Em meio a um cenário geopolítico turbulento, marcado por conflitos e tensões internacionais, a União Europeia (UE) busca a simplificação das regulações com foco em práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). Com isso, visa evitar maiores prejuízos à competitividade das empresas do bloco no mercado global, sem perder o foco nos objetivos do Pacto Eco lógico Europeu.

O processo começou em 26 de fevereiro, com a publicação da proposta Omnibus, que incluiu mudanças nos regulamentos delegados relativos à divulgação de informações relacionadas à taxonomia ambiental, climática e verde europeia na Diretiva de Reporte
Corporativo de Sustentabilidade (CSRD), no Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e na Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CS3D).

A primeira parte da proposta Omnibus se efetivou em 17 de abril, com a entrada em vigor da diretiva “Stop the Clock”, que, na prática, permite uma pausa na contagem do tempo para a implementação de certas obrigações previstas na CSRD e na CS3D, proporcionando um período de transição mais longo para as empresas.

No caso da CS3D, com maior reflexo no setor café, os Estados Membros da UE, agora, têm um prazo maior – até 26 de julho de 2027 – para adaptar suas leis nacionais aos requisitos da diretiva. Isso impacta as modificações que o governo alemão adotará na lei de devida diligência em cadeias de fornecimento (LkSG), que produz efeitos na cadeia exportadora do café brasileiro para a Alemanha.

Ainda em relação à CS3D, a primeira fase de aplicação da diretiva às empresas incluídas em seu escopo também foi adiada por um ano, de 26 de julho de 2027 para 26 de julho de 2028, conforme explicado no Quadro 1. Essa medida visa dar mais tempo às empresas para implementar os sistemas de devida diligência em riscos ambientais e de direitos humanos, evitando penalidades imediatas.

QUADRO 1: FASEAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CS3D ÀS EMPRESAS INCLUÍDAS EM SEU ESCOPO APÓS A APROVAÇÃO DA DIRETIVA “STOP THE CLOCK”

Ainda está em discussão, no Parlamento Europeu, a segunda parte da proposta Omnibus, que inclui alterações adicionais na CS3D, entre elas a redução dos encargos administrativos e a harmonização das normas de conduta, visando garantir maior uniformidade na transposição pelos Estados-Membros.

Também em abril, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas de simplificação para o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Esta proposta objetiva reduzir a carga administrativa para as empresas comprovarem a conformidade com as exigências do regulamento.

Em comparação com a proposta Omnibus, as medidas relacionadas ao EUDR têm a vantagem de serem compostas por atos administrativos, que não precisam passar pelo Conselho e pelo Parlamento europeus.

Entre os principais pontos estão a reutilização de declarações de devida diligência para produtos reimportados e a possibilidade de submissão anual de declarações pelos operadores econômicos europeus, em vez de para cada lote ou remessa. Além disso, as amostras de café enviadas à União Europeia, como parte do processo de negociação comercial, não terão mais que passar pelos procedimentos do EUDR após a aprovação das modificações.

No entanto, é importante destacar que não está prevista uma nova prorrogação do EUDR, cuja entrada em vigor das obrigações de devida diligência deverá ocorrer em 30 de dezembro de 2025.

Em abril, a Comissão Europeia também afirmou estar em fase final do processo de classificação de países por categorias de risco (“benchmarking”), que deverá ser adotado até 30 de junho deste ano, após discussões com os estados membros.

DIÁLOGO COM A COMISSÃO EUROPEIA

Para maior engajamento nessas importantes discussões, o Cecafé tem liderado uma mobilização diretamente com as autoridades da Comissão Europeia, Agência Europeia de Cooperação e as Autoridades Competentes dos principais países da UE, responsáveis pela
fiscalização do EUDR.

No final de abril deste ano, durante os encontros, o Cecafé se reuniu com o chefe de unidade da Direção-Geral (DG) de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, Leonard Mizzi, e com Camilla Fusato, responsável por segurança alimentar no fundo IFAD, em Bruxelas, para tratar de atualizações que o Brasil vem realizando relacionadas ao EUDR.

Representando o Cecafé, o diretor-geral Marcos Matos realizou uma apresentação detalhada sobre as bases técnicas oficiais e púbicas do Brasil e a Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil, desenvolvida pela Serasa Experian em parceria com o Cecafé, que, com emprego de tecnologia e ferramentas modernas e eficazes, utiliza esse banco de dados do país e gera evidências conclusivas e verificáveis aos importadores europeus, responsáveis pelo cumprimento do novo regramento.

Na reunião, foram abordados os desafios em relação aos falsos alertas de desmatamento e as limitações das tecnologias existentes diante da complexidade das cadeias produtivas. Nesse sentido, o chefe da DG de Parcerias Internacionais falou sobre o processo de simplificação do EUDR, cuja ideia é justamente reduzir a pressão sobre possíveis problemas pontuais que apareçam diante das limitações tecnológicas e realidades de cada país e abriu o canal de comunicação entre Cecafé e a Comissão Europeia para a formalização de questionamentos diretamente.

CLASSIFICAÇÃO DE PAÍSES POR CATEGORIAS DE RISCO

Como já informado pelo Cecafé, a Comissão Europeia está concluindo um sistema de benchmarking de países para o EUDR, classificando-os por níveis de risco de desmatamento. Essa classificação, a ser finalizada até 30 de junho de 2025, tem o objetivo de influenciar a aplicação do regulamento e definir como os países serão monitorados em relação aos seus produtos.

Para essa questão da classificação por risco, Mizzi comentou que, neste primeiro momento, ela tende a ser feita por país e não por regiões/partes de países por falta de tempo, estrutura e corte de recursos direcionados a outros fins (investimentos militares e de segurança energética). Contudo, mais à frente, com informações e fluxo mais bem definidos, há a possibilidade de se abrir para o risco regionalizado.

Essa questão é relevante, pois Mizzi propôs a abertura de um canal de comunicação diretamente com a liderança da Direção-Geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia para a discussão do nível de risco de forma detalhada, abrindo os caminhos para o Cecafé gerar esse debate e apresentar os dados oficiais do Brasil com vistas ao baixo risco ao desmatamento para as regiões produtoras de café do país.

Dessa maneira, o Cecafé terá condições de apresentar mais elementos relacionados à cafeicultura brasileira e contribuir com dados técnicos nas discussões. Os trabalhos estão acelerados e, até junho, deve ser definida a questão do nível de risco por país. A partir daí, o foco será na implementação do EUDR, no final de dezembro deste ano.

ENGAJAMENTO COM ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS DE CAFÉ

As autoridades europeias abordaram o Acordo Mercosul-União Europeia em todas as reuniões realizadas em Bruxelas. De acordo com as análises, esse tratado comercial deverá ser aprovado ainda em 2025, uma vez que elas não enxergam opções diante das tensões geopolíticas no mundo.

As autoridades europeias também reconheceram o compromisso do segmento exportador brasileiro de café com a rastreabilidade e a transparência e o Cecafé permanecerá em contato com a DG Meio Ambiente nos próximos meses, participando ativamente das discussões e contribuindo com dados técnicos para esclarecimentos sobre os procedimentos de monitoramento socioambiental adotados no Brasil, buscando o estabelecimento de um nível de risco regionalizado compatível com o elevado patamar de sustentabilidade dos Cafés do Brasil.

Marcos Matos | Diretor Geral do CECAFÉ

Silvia Pizzol | Diretora de Sustentabilidade do CECAFÉ