Novos campos estabelecidos no Registro de Transações com Commodities têm gerado dúvidas a contadores, advogados, exportadores e importadores

O Comitê Jurídico-Tributário do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) se reuniu, hoje, 7 de fevereiro, para debater o Registro de Transações com Commodities (RTC). Com 25 associados presentes, entre empresas nacionais, globais e cooperativas, foi realizado um alinhamento de estratégias para buscar ações efetivas dentro do setor, bem como iniciativas institucionais junto a outras organizações do agronegócio e à Receita Federal.

“A reunião foi motivada pela dúvida de contadores e advogados devido ao fato de o RTC ser um documento obrigatório para empresas que exportam ou importam commodities, sujeitas à legislação de preços de transferência, e devido à alta volatilidade apresentada pelo mercado nos últimos meses, o que vem gerando incertezas sobre como passar informações corretas requeridas por seus clientes nos novos campos estabelecidos”, explica o diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos.

Como encaminhamento, será agendada uma reunião técnica, na próxima semana, com uma empresa de consultoria especializada no tema, em parceria com o escritório Brasil Salomão, que presta assessoria tributária ao Cecafé por meio do advogado Fábio Calcini. A agenda também incluirá alinhamentos entre as organizações dos demais setores do agronegócio brasileiro, com o intuito de haver entendimento a respeito de como o tema está sendo tratado de forma transversal.

“É importante lembrar que a Instrução Normativa RFB Nº 2.249, de 6 de fevereiro, prorrogou, excepcionalmente, o prazo de registro das transações controladas de exportação e importação de commodities de 10 de fevereiro para 31 de março de 2025. O Cecafé seguirá atuando para mitigar riscos aos exportadores de café, buscando esclarecimentos necessários e alinhamentos institucionais e estratégicos para o tema”, conclui Matos.