Comun 045-2023

O presente comunicado destina-se ao uso consultivo e exclusivo dos associados do Cecafé. Por conter informações confidenciais, são vedadas a divulgação e a utilização indevida desse material.

Prezados Associados,

Conforme tem sido noticiado, o Cecafé está avançando no tema “Plataforma de Rastreabilidade” para atender a nova Lei anti-desmatamento da União Europeia.
Para tanto, realizaremos mais uma apresentação e simulação da Plataforma pelo nosso parceiro Serasa Experian para aqueles que ainda tenham dúvidas e querem dirimir dúvidas. A reunião ocorrerá dia 31 de julho, às 10h, conforme link abaixo:

Reunião do Microsoft Teams

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A partir dessa reunião, será finalizada a lista dos interessados para avançarmos na assinatura do contrato com nossa parceira Serasa Experian.

Como suporte para a discussão, o histórico abaixo resume as ações do Cecafé na temática e os últimos avanços em relação as novas regras.

A legislação da União Europeia anti-desmatamento entrou em vigor no mês de junho de 2023, iniciando o processo de implementação com prazo de 18 meses.

Conforme a Lei, as empresas e cooperativas terão que confirmar que o café, entre outras commodities (óleo de palma, soja, cacau, madeira, borracha e carnes, além de derivados como móveis ou chocolate), não estão relacionados a desmatamento ou degradação florestal ocorridos depois de 31 de dezembro de 2020.

O Cecafé tem participado de diversos fóruns globais em Londres, Bruxelas e Praga objetivando influenciar em todo o processo de implementação da Lei com os parceiros ECF – European Coffee Federation, DIASCA, OIC – Organização Internacional do Café, ITC – International Trade Center, Global Gateway, Comissão Europeia e, com destaque a EUSPA – Agência da União Europeia para o Programa Espacial.

Nesse sentido, o Cecafé em parceria com a ECF, encontrou um caminho estratégico dentro da EUSPA para demonstrar os avanços da sustentabilidade do café brasileiro nas últimas décadas para que todos os debates de regulamentação sigam conforme o Brasil está estruturado (a experiência do Código Florestal Brasileiro, Cadastro Ambiental Rural (CAR) na obtenção dos polígonos e dados georreferenciados, entre outros normativos, e monitoramento social e ambiental).

A EUSPA tem respaldo junto à Comissão Europeia para direcionar as novas regras, bem como influenciar em prazos e formatos.

Durante o evento presencial em Praga neste mês de julho, o Cecafé apresentou a Plataforma Brasileira de Rastreabilidade, desenvolvida pelo Serasa Experian e conduzida pelo Cecafé, demonstrando os avanços na cafeicultura do Brasil, assim como os desafios da cadeia de custódia do café, englobando a diversidade de regiões, produtores, a formação de blends até as exportações via contêineres.

Com base em tudo que o Brasil tem realizado e apresentado aos principais importadores, o país foi indicado como Projeto-Piloto, como referência da UE para a implementação da nova Lei, para a geração de conhecimento, experiência e benchmarks para outras origens.

Após o evento em Praga, o Cecafé deu continuidade aos debates e reuniu, virtualmente, a EUSPA, ECF e os demais segmentos do café brasileiro (CNA, CNC, ABIC e ABICS) para os próximos passos. Na reunião, a EUSPA reafirmou a posição de destaque do Brasil ao demonstrar organização, união e eficiência.

Como próximos passos, utilizar exemplos do Brasil do fluxo do comércio utilizando-se da Plataforma de Rastreabilidade. Com base nesses exemplos, a implementação e os guidelines serão desenvolvidos com base nas experiências brasileiras, referência para as demais origens que queiram exportar para a União Europeia.

Cordialmente,

Marcio Candido Ferreira
Presidente do Conselho Deliberativo

Marcos Antonio Matos
Diretor-Geral