Comunicado  003-2023

O presente comunicado destina-se ao uso consultivo e exclusivo dos associados do Cecafé. Por conter informações confidenciais, são vedadas a divulgação e utilização indevida desse material.

Senhores associados,

A Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência publicou atualização referente a 16/01/2023 do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja).

Clique aqui para acessar a Lista Suja

Embora não tenham sido incluídos novos cafeicultores em relação à versão de 14/12/2022, identificamos que havia três CNAEs próximos ao cultivo de café (0134-2/00) com suspeita de digitação incorreta e entramos em contato com a Chefia da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/CGFIT/SIT) para esclarecimentos.

A DETRAE/CGFIT/SIT nos confirmou que esses CNAEs realmente referem-se ao cultivo de café e informou que providenciaria a correção na página do Ministério do Trabalho e Previdência. Com essa correção, constam 19 produtores de café na lista suja, os quais mantinham 238 trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

No anexo (em amarelo) e no quadro abaixo, destacamos os três cafeicultores cujos CNAEs foram digitados incorretamente e escaparam dos filtros anteriores.

Nota metodológica. O CECAFÉ considera os seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para segmentar a Lista Suja em atividades relacionadas ao cultivo do café:

0134-2/00. Cultivo de café (incluindo a transformação do café em coco para café em grão, quando realizada na unidade de produção e a produção de mudas de café, quando atividade complementar ao cultivo).

1081-3/01.Beneficiamento do café em coco para café em grão, não associado ao cultivo do café.

1081-3/02. Torrefação e moagem do café.

1082-1/00. Fabricação de café solúvel.

 0141-5/01. Produção de sementes certificadas de café, inclusive modificadas geneticamente.

0142-3/00. Produção de mudas certificadas de café, inclusive modificadas geneticamente.

0161-0/02.  Serviço de poda nas lavouras de café.

 

Atenciosamente,

 

Marcos Antonio Matos
Diretor-Geral

Eduardo Heron Santos
Diretor Técnico

Silvia Pizzol
Gestora de Sustentabilidade