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FPA debaterá derrubada dos vetos ao Funrural com presidente Temer e ministra Cármem Lúcia

O trabalho técnico vem sendo elaborado no âmbito do IPA e parlamentares da Frente têm se reunido com as autoridades para negociar anseios do setor.

Nesta terça-feira, 27 de março, foi realizada nova reunião do Instituto Pensar Agropecuária – PensarAgro (IPA), em Brasília (DF). O diretor geral Marcos Matos representou o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) no encontro.

Segundo ele, o principal tema dos debates foi a derrubada dos vetos presidenciais no que diz respeito ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), após a prorrogação do prazo de adesão, para 30 de abril, ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como “Refis Rural”, ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer.

Matos recorda que a derrubada dos vetos foi um compromisso assumido pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o Cecafé, como membro do IPA, tem contribuído, no âmbito do Instituto Pensar Agro, para que esse pleito seja alcançado, de maneira que seja possível derrubar as multas, prioridade para o setor exportador de café, além da redução da alíquota de contribuição para produtor rural pessoa jurídica.

“A prioridade é a questão do ‘perdão’ das multas do PRR. Para isso, está previamente agendada para 3 de abril uma sessão do Congresso Nacional após reuniões com o Presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira”, revela o diretor do Cecafé.

“Já no dia 4, a FPA agendou reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, e o presidente Temer para apresentar e defender as manifestações dos produtores rurais”, completa Matos.

2018-05-29T10:41:09+00:0027 de março de 2018|Seção: Legislação, Notícias, Publicações|Assuntos: , , , , , , , |

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