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Conselho Jurídico do IPA analisa estratégias sobre o Funrural

Nesta quinta-feira, 3 de maio, o diretor geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, participa de reunião do Conselho Jurídico do Instituto Pensar Agro (IPA), em Brasília (DF).

Segundo Matos, as discussões ocorreram a respeito das estratégias a serem adotadas no que tange ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) frente à iminente conclusão do julgamento dos embargos no Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de maio.

Entre outros assuntos, o encontro também debateu as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a concessão de benefícios tributários para defensivos agrícolas, 4901, 4902 e 4903, assim como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, todas referentes ao Código Florestal.

2018-05-29T09:03:31+00:003 de maio de 2018|Seção: Legislação, Notícias, Publicações|Assuntos: , , , , , , |

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