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O Papel da Cafeicultura Brasileira no Contexto das Diretrizes da ONU – O Dia Mundial do Meio Ambiente

 

A Semana Nacional do Meio Ambiente se inicia em 1 de junho e vai até 5 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Esta semana de conscientização foi criada, no Brasil, pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981, a Semana do Meio Ambiente. O objetivo era complementar a celebração ao Dia do Meio Ambiente instituído pela ONU.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, que ficou conhecido como Conferência de Estocolmo, foram estabelecidos princípios para orientar a política ambiental em todo planeta, com os seguintes pilares:

  • Direitos humanos;
  • Gestão de recursos naturais;
  • Prevenção da poluição;
  • Meio ambiente e desenvolvimento bélico.

Nesse contexto, ficou evidente a necessidade de que cada país elabore um arcabouço legal próprio voltado para a preservação.

Como exemplo, a aprovação do Novo Código Florestal, em 2012, com a confirmação da Constitucionalidade de seus dispositivos, pelo Supremo Tribunal Federal neste ano, deu ao país um marco legal para a proteção da vegetação nativa, uma conquista que concilia preservação e produção, com a definição de regras para a regularização das propriedades rurais neste quesito.

O Código trouxe, entre diversas disposições, o CAR, Cadastro Ambiental Rural; e o PRA, Programa de Regularização Ambiental. A junção de todos os cadastros, elaborados pelos produtores de modo declaratório, tem demonstrado a fotografia do uso e ocupação das terras, e a sustentabilidade do setor, por meio dos expressivos ganhos de produtividade nas últimas décadas, com a manutenção de vegetação nativa protegida dentro das propriedades rurais.

De acordo com a análise do CAR, elaborada pela Embrapa Territorial, e mais recentemente, confirmada pela NASA, Agência Especial Americana, demonstra, por meio de mapas, que a expansão da produção agrícola nacional foi alicerçada na elevação da produtividade. Isso significa que as práticas agrícolas e tecnologias utilizadas privilegiam o uso mais racional dos recursos.

Dessa forma, o Brasil, além de grande produtor e exportador de alimentos, energia e fibras, é uma potência em preservação ambiental. Observa-se que mais de 66% de seu território é recoberto por vegetação nativa, sendo que esse patamar sobe para quase 75% quando agregadas as áreas de pastagem nativa do Pantanal, do Pampa, da Caatinga e dos Cerrados.

Toda a produção agrícola ocupa 9% do País. Os agricultores preservam mais vegetação nativa no interior de seus imóveis (20,5% do Brasil) do que todas as unidades de conservação juntas (13%).

As principais regiões produtoras de café no País estão localizadas em estados onde os imóveis rurais possuem, na média, porcentagem de área dedicada à preservação da vegetação nativa acima do valor exigido pelo Código Florestal. Em Minas Gerais, o valor é de 34%; no Espírito Santo, 33%; São Paulo, 22%, e na Bahia, 45% de áreas dedicadas à preservação.

 

Os elevados índices de proteção ambiental na cafeicultura brasileira demonstram a sustentabilidade da atividade, considerando-se ainda a relevância social da produção, pois 85% dos mais de 300 mil produtores são de pequeno porte.

Ao atender as diretrizes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, os produtores cumprem com sua obrigação legal e adotam de boas práticas agropecuárias, preservando áreas de vegetação nativa e, assim, mantém o equilíbrio ecológico. Desta maneira, o País consegue preservar seus ativos ambientais e agro econômicos.

Marcos Matos – Diretor Geral do CECAFÉ

2018-06-14T11:48:42+00:00 12 de junho de 2018|Seção: Artigos|

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