Cecafé se reúne com ministro Blairo Maggi em Brasília – Cecafé
Home / Publicações / Legislação / Agronegócio / Cecafé se reúne com ministro Blairo Maggi em Brasília

Cecafé se reúne com ministro Blairo Maggi em Brasília

Em reunião que contou com a presença do secretário Eumar Novacki, entidade se posicionou sobre assuntos que impactam diretamente o setor, em especial o fluxo de comércio

Na quinta-feira, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) teve audiência exclusiva com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e o Secretário Executivo do Mapa, Eumar Novacki, para tratar de assuntos pontuais e que impactam diretamente à cadeia produtiva do agronegócio café, principalmente o fluxo do comércio.

O presidente Nelson Carvalhaes e o diretor geral Marcos Matos apresentaram aos representantes do Governo Federal a preocupação do setor referente à infraestrutura e logística, envolvendo os debates sobre Terminal Handling Charge – THC, a relevância da Resolução nº 18 da ANTAQ; a política de frete mínimo (MP nº 832/2018) e os impactos da greve dos caminhoneiros; novas cobranças abusivas por parte das agências de navegação; duplo escaneamento de contêineres; Certificado de Origem da Organização Internacional do Café (OIC); e Certificado Fitossanitário.

A entidade também manifestou descontentamento com a inexistência de reuniões presenciais do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), principal fórum para discussões de políticas públicas e privadas à cafeicultura, e quanto ao desempenho da linha de Financiamento para Aquisição de Café (FAC) do Funcafé, solicitando priorização de recursos do Fundo para este fim.

O posicionamento do Cecafé a respeito das questões tributárias também foi apresentado ao primeiro escalão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Conselho se posicionou favorável à defesa da Lei Kandir, que trata de ICMS nas exportações, e fez suas considerações sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) após as recentes prorrogações ocorridas nos prazos para adesão ao refinanciamento.

Deixe um comentário