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Cecafé reúne Comitê Tributário/Contencioso

Na quinta-feira, 28 de setembro, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) realizou, em sua sede em São Paulo (SP), reunião do Comitê Tributário/Contencioso. O encontro objetivou definir os próximos passos da entidade na tramitação dos trabalhos que conduz relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A respeito da cobrança do tributo, o Cecafé tem atuação ligada ao trâmite da Medida Provisória nº 793 e já obteve uma vitória junto a todo o setor agro, que foi a aprovação da Resolução nº 15/2017 (oriunda do PRS 13/2017) do Senado Federal.

O Cecafé entende que a Resolução nº 15/2017 pode contribuir para resolver o imbróglio em torno da taxação do produtor e do empregador rural. Porém, mediante as inúmeras interpretações de seus possíveis efeitos, é fundamental concentrar as orientações dos associados sobre como devemos atuar.

Nota: o Governo Federal publicou, na tarde desta sexta-feira, 29 de setembro, edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que traz a Medida Provisória nº 803, a qual altera a MP 793 e amplia para 30 de novembro de 2017 o prazo para a adesão ao PRR. Confira a íntegra: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=29/09/2017.

2017-09-29T14:10:09+00:00 29 de setembro de 2017|Seção: Notícias, Publicações|Assuntos: , , , , , , , , , , |

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