Lei 12.815 (Lei dos Portos), de 5/06/2013
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, entre outros
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Funcafé – Resolução BACEN 4.289
Autoriza a renegociação de parcelas de financiamentos rurais vinculados a lavouras de café arábica
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Funcafé – Resolução BACEN 3.995
Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e institui Linha de Financiamento de Capital de Giro para Indústrias de Café Solúvel
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Funcafé – Resolução BACEN 3.856
Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
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Funcafé – Resolução BACEN 3.855
Dispõe sobre o direcionamento de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)
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