Home / União
22 nov / 2017

Comissão especial aprova mudanças na Lei Kandir; texto vai ao Plenário

2018-05-29T11:17:46+00:0022 de novembro de 2017|Seção: Legislação, Notícias, Publicações|Assuntos: , , , , , , , , , , |

O texto do relator, deputado José Priante, garante R$ 39 bilhões por ano, a partir de 2019, como reposição às perdas dos estados exportadores com a isenção de ICMS para produtos primários e semi-industrializados. A [...]

4 out / 2017

Cecafé defende manutenção da Lei Kandir no Congresso

2018-05-29T11:23:12+00:004 de outubro de 2017|Seção: Legislação, Notícias, Publicações|Assuntos: , , , , , , , , , , , , |

Fotos: Tony Oliveira Na quarta-feira, 4 de outubro, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) realizou audiência pública na Casa para analisar o Projeto [...]